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27/08/2018

Fala Fisco - Nº 65 - Agosto de 2018 - Retrospectiva

Os rumos da Previdência Estadual

A Previdência Estadual é um dos temas que vem ganhando destaque dentre as bandeiras do Sintaf, tendo, inclusive, pautado o VIII Congresso Estadual dos Fazendários (Conefaz), em outubro passado. Desde dezembro de 2016, quando o governo aumentou a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, o Sintaf e o Fórum Unificados dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) realizam debates e estudos conjuntos a fim de se contraporem ao discurso do déficit e apontarem caminhos para um sistema previdenciário sustentável no Ceará.
 
Em fevereiro deste ano, o Executivo enviou à Assembleia Legislativa três projetos de lei que visam alterar a previdência estadual do Ceará, oriundos das Mensagens nº 8.237, 8.238 e 8.239. Com as mudanças, o Governo visa criar entidades paraestatais para gerir os fundos financeiros e previdenciários – o que é visto com preocupação pelas entidades. Um dos projetos prejudica diretamente os servidores, ao aumentar a exigência do tempo de contribuição da gratificação de titulação, para efeito de incorporação na aposentadoria, de cinco para dez anos.
 
O Sintaf integra um grupo de trabalho, no âmbito do Fuaspec, que vem se reunindo com técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) com o objetivo de discutir alterações nos projetos de lei. Outra saída seria pressionar os deputados a suspenderem a tramitação das proposituras. O Sindicato continuará buscando soluções responsáveis e efetivas que garantam a segurança previdenciária dos servidores estaduais.
 
Última atualização: 01/10/2018 às 14:58:02
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