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27/08/2018

Fala Fisco - Nº 65 - Agosto de 2018 - Retrospectiva

Contra o ajuste fiscal que precariza o serviço público

Os últimos três anos foram de grandes ataques à classe trabalhadora. Nesse período, o Sintaf se uniu a várias categorias de servidores com o objetivo de barrar projetos e reformas que traziam prejuízos aos trabalhadores e ao serviço público. A gestão 2015-2018 se contrapôs, de forma veemente, ao ajuste fiscal do governo de Michel Temer, que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241 e no Senado Federal como PEC 55. Apesar dos protestos que se multiplicaram em todo o País, a proposta foi aprovada em dezembro de 2016, como Emenda Constitucional nº 95, limitando os gastos públicos por 20 anos. 
 
A PEC foi duramente criticada por engessar os gastos públicos, principalmente nas áreas de educação, saúde, previdência e assistência social que, ao invés de cortes, necessitam de mais investimentos. Na avaliação do Sintaf, o ajuste deveria ser feito dos dois lados, com a otimização da despesa e ampliação da receita a partir do combate è sonegação fiscal e da cobrança de tributos de quem pode pagá-los.
 
O ajuste fiscal deve ser feito através de revogação de benefícios fiscais, acabando, por exemplo, com a figura de juros sobre o capital próprio, constante na Lei 9.249/1995, que reduz em 50% a base de cálculo do Imposto de Renda das empresas optantes pelo benefício. Outra medida é uma maior tributação do sistema financeiro.
 
São várias as alternativas para se realizar o ajuste fiscal sem que o trabalhador seja o único alvo. Hoje o Sintaf aponta como fundamental a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, por considerar que a mesma agravou a recessão econômica no País. 
 
Última atualização: 01/10/2018 às 14:56:53
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