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27/08/2018

Fala Fisco - Nº 65 - Agosto de 2018 - Retrospectiva

Teto remuneratório para todos os servidores

Em 28 de setembro de 2015, a Diretoria Colegiada do Sintaf propôs pela primeira vez, ao governador Camilo Santana, a regulamentação do teto remuneratório dos servidores públicos estaduais, através de Emenda Constitucional. A proposta vinha sendo discutida há mais de três anos pela categoria fazendária, tendo sido negociada, inclusive, com o ex-governador Cid Gomes.
 
A Administração Fazendária chegou a cogitar um novo teto que contemplasse apenas os fazendários, mas o Sintaf defendeu até o fim a proposta que julgava correta: regulamentação do teto para todos os servidores estaduais. A reivindicação pautou reuniões, audiências, assembleias e paralisações da categoria.   
 
No dia 27 de abril de 2017, a conquista histórica foi concretizada, com a assinatura da Mensagem do teto remuneratório pelo governador Camilo Santana, em audiência com o Sintaf. A PEC foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará no dia 1º de junho, sendo publicada no Diário Oficial do Estado, como Emenda Constitucional nº 90, no dia 8 de junho de 2017. A Emenda entrou em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos financeiros a partir de dezembro deste ano.
 
Todo o processo de negociação e luta pela aprovação do teto remuneratório ultrapassou três gestões que estiveram à frente do Sintaf, vencendo resistências dentro e fora da Casa.
 
Última atualização: 01/10/2018 às 14:50:50
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