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27/02/2018

Fala Fisco - Nº 63 - fevereiro 2018

Comissão finaliza proposta para novo ISSEC

Há três anos, diante da situação crítica do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC), o Governo do Estado cogitou a sua privatização. Na época, a falta de repasses do Governo aos hospitais e médicos credenciados resultou no colapso do plano, que começou a negar todos os tipos de atendimento à saúde dos servidores. Os trabalhadores resistiram, realizando atos e mobilizações, e rejeitaram a privatização. Através do Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC), conquistaram um aporte extra para o Instituto continuar funcionando e obtiveram o compromisso do Governo em formar uma comissão paritária para formular uma proposta de revitalização do ISSEC.
 
A comissão vem trabalhando desde abril do ano passado e acaba de finalizar o estudo técnico. O grupo calculou o valor de aproximadamente R$ 158,00/mês, por vida, para que o sistema funcione bem e atenda os servidores que residem no interior. “Consideramos 240 mil vidas numa faixa salarial de até 6 mil reais. Redigimos uma minuta de lei que prevê o aporte, pelo Governo, de no mínimo R$ 120 milhões para este ano para gastos diretamente com saúde”, explica Dimas Oliveira, que compõe a comissão paritária e a coordenação do Fuaspec. De acordo com ele, esse montante vai impactar na participação dos servidores (mensalidade), que terá uma variação de acordo com a idade e a remuneração. 
 
A participação poderá variar de R$ 19,00 para quem tem até 18 anos e está na primeira faixa de renda (até R$ 1 mil), até R$ 400,00, para quem tem acima de 59 anos na última faixa salarial, entre R$ 5 e 6 mil. No que se refere à co-particpação, para esse valor de R$ 158,00 por vida, foi estipulado que o servidor terá até quatro consultas por ano sem co-participação, podendo usar essas quatro consultas dentro do mesmo mês. Da 5ª à 8ª consulta ele arcará com uma co-particpação de 10% e, a partir da 9ª, de 20%. A co-participação é cobrada apenas sobre as consultas; dessa forma, não haverá co-participação sobre exames e internações. 
 
No último dia 9 de fevereiro, os dirigentes sindicais se reuniram pela terceira vez com o secretário de Planejamento e Gestão, Maia Júnior. Na ocasião, o Secretário elogiou a proposta construída pelas entidades sindicais e garantiu o investimento, por parte do Estado, de R$ 120 milhões para o ISSEC – o que inclui todo o custeio do Sistema.
 
Outros pontos da proposta foram discutidos e encaminhados durante a reunião. Ficou agendado um novo encontro para acertar os últimos detalhes do documento que será submetido à Procuradoria Geral do Estado e, em seguida, ao Gabinete do Governador.
 
A comissão paritária de revitalização do ISSEC é formada por Dimas Oliveira (Sindagri), Pedro Queiroz (Aspramece), Helano Maia (APEOC), Ulisses Moreira (Mova-se) e Rita de Cássia (ASSEEC), além de três representantes do ISSEC e dois da Seplag.
 
Última atualização: 01/03/2018 às 12:16:11
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