Versão para impressão Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Aumentar tamanho das letras


27/02/2018

Fala Fisco - Nº 63 - fevereiro 2018

Após mobilização da classe trabalhadora, governo suspende a reforma da Previdência

No dia em que o país foi tomado por manifestações contra a votação da reforma da Previdência (19/2), o governo federal anunciou oficialmente a suspensão da proposta (PEC nº 287/2016). No entanto, os trabalhadores devem ficar atentos. Na avaliação da Diretoria Colegiada do Sintaf, que participou ativamente das mobilizações, o governo não desistiu; apenas suspendeu a tramitação porque não tinha votos suficientes para aprovar a proposta.
 
A reforma da Previdência prejudicaria milhões de brasileiros, que teriam grande dificuldade em preencher os requisitos para se aposentar. No entanto, a classe trabalhadora se manteve firme e denunciou os absurdos dessa reforma. Foram vários os atos e manifestações, com direito a greve geral. No Senado, a CPI da Previdência desmentiu a falácia do déficit, apontando que a Previdência Social é superavitária e os problemas existentes são consequência da legislação e da má gestão.
 
Tema permanecerá na agenda
 
Em Nota Técnica divulgada este mês (nº 190), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) analisa o discurso de defesa da reforma da previdência, rebatendo os pontos prejudiciais à classe trabalhadora. No documento, o Departamento adverte que mesmo que o governo não aprove a Reforma da Previdência este ano, o tema não sairá da agenda. “Uma forte coalizão articulada em torno de grandes interesses insistirá nesse tema, com a finalidade de incentivar a contratação e privatização da Previdência Pública, reduzir as políticas públicas, intensificar a dinâmica da acumulação financeira e restringir a função do Estado na redução das desigualdades e na promoção do desenvolvimento”, afirma a Nota Técnica.
 
Em defesa da seguridade social
 
Diante dessa disputa, o DIEESE aponta três tarefas que se impõem aos que defendem a Previdência pública e se opõem ao aumento das desigualdades e da concentração de renda. A primeira é rever, revogar ou, no mínimo, flexibilizar as restrições ao crescimento das despesas primárias da União, ou seja, é necessário repensar o “teto dos gastos”. Em segundo lugar, faz-se necessário debater a Previdência, a Seguridade Social e o seu financiamento de longo prazo. E, por fim, com a possibilidade de desproteção previdenciária de grandes contingentes de trabalhadores em função da Reforma Trabalhista, deve-se discutir medidas para revogação, total ou parcial, dessa Reforma e/ou novas formas de inclusão previdenciária, que conceda garantias e segurança ao contingente de trabalhadores e trabalhadoras que ficaram sujeitos às formas desprotegidas de contratação.
 
O Sintaf corrobora com as medidas apontadas pelo DIEESE, a exemplo da revogação da PEC do ajuste fiscal da União (nº 95/2016), que congela os gastos públicos por 20 anos, e acrescenta outras: a revogação da PEC 93/2016, que desvincula as receitas da União; o aumento da carga tributária do sistema financeiro e a regulamentação da tributação sobre as grandes fortunas. 
 
O Sindicato também defende a alteração do Pacto Federativo como solução definitiva para o déficit da previdência dos estados e municípios, no que se refere ao orçamento da seguridade social. Sobre este ponto, o Sintaf propõe o repasse das contribuições sociais (PIS, Cofins e CSLL) – receitas que hoje se concentram 100% na União – para os estados e municípios, recursos estes que deverão ser aplicados, exclusivamente, em despesas com saúde, assistência e previdência.  
 
Última atualização: 01/03/2018 às 12:15:38
Versão para impressão Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Aumentar tamanho das letras
 

Colunas

Versão em PDF

Edições Anteriores

Clique aqui para visualizar todas as edições do Fala Fisco
 

Rua Agapito dos Santos, 300 - Centro
Fortaleza/Ce | CEP 60010250

www.igenio.com.br