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27/02/2018

Fala Fisco - Nº 63 - fevereiro 2018

Fazendários mobilizados pela incorporação do piso do PDF

Diante da aproximação do período eleitoral, cresce a expectativa da categoria fazendária em torno da negociação de um pleito que irá resolver por definitivo a insegurança jurídica de sua remuneração: a incorporação do Piso do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) ao vencimento base. Reunidos em Assembleia Geral, os fazendários cearenses lotaram o auditório da Sefaz, na manhã do dia 31 de janeiro, para discutir a incorporação do piso do PDF, e decidiram levar a demanda diretamente ao governador Camilo Santana, além da proposta apresentada pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho. 
 
A Assembleia que estava marcada para o dia 26 de fevereiro foi suspensa, já que o Gabinete do Governador pré-agendou reunião que deverá acontecer na última semana do mês. A expectativa é que a mesma traga respostas à categoria acerca da posição do governo, a fim de que os fazendários decidam o melhor encaminhamento quanto à luta pela incorporação do piso do PDF.
 
Sintaf demonstra que pleito é viável
 
Na última Assembleia, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, apresentou análise sobre o impacto financeiro mensal da incorporação do piso, destacando que a implementação do pleito é viável. “A proposta do Sintaf é incorporar 100% do piso aos vencimentos, garantindo segurança jurídica de imediato. Já o efeito financeiro pode ser negociado”, explicou.
 
A proposta do secretário Mauro Filho consiste em incorporar aos vencimentos apenas 19,10% do valor do piso do PDF – o que não resolve o problema da insegurança jurídica. Para os servidores, a proposta do Secretário é válida, desde que componha o compromisso de incorporar 100% do piso do PDF.
 
Governador assume compromisso 
 
O pleito de incorporação do piso do PDF aos vencimentos foi apresentado Governador, pela primeira vez, em 6 de junho de 2016. Na ocasião, Camilo Santana assumiu o compromisso com o Sintaf e afirmou que a regulamentação do teto remuneratório – já conquistado –, a incorporação do piso do PDF e a aprovação da Lei Orgânica do Fisco Estadual (LOAF) seriam discutidas diretamente com ele. Confira o histórico da luta pela incorporação do piso do PDF em https://goo.gl/wuYBxD.
 
A reivindicação vem sendo tratada com maior urgência desde agosto de 2017, quando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI N° 3516), que questiona o piso da produtividade do servidor ativo e o pagamento da mesma aos aposentados do fisco do Ceará, recebeu parecer do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pela inconstitucionalidade, e se encontra concluso para julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o piso do PDF seja julgado inconstitucional, os fazendários cearenses poderão perder cerca de 40% de sua remuneração e o grande risco dos aposentados não podem ter repostas suas perdas. Saiba mais sobre o relatório descritivo da ADI em https://goo.gl/DW9m31.
 
Luta envolve ativos e aposentados
 
Como toda luta abraçada pela categoria fazendária ao longo de sua história, a Diretoria reforça que a conquista da incorporação do piso do PDF não será fácil, mas é plenamente possível e viável. Por essa razão, é fundamental que todos os servidores ativos e aposentados acompanhem de perto as negociações e se mantenham mobilizados, participando das ações do Sindicato. O Sintaf, que representa os interesses de toda a categoria fazendária, manterá sua postura responsável, equilibrada e aguerrida na condução de todo o processo, em consonância com os anseios dos fazendários.
Última atualização: 01/03/2018 às 12:15:29
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