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27/02/2018

Fala Fisco - Nº 63 - fevereiro 2018

Editorial: Das lutas que valem a pena

Um bom sindicato vive de lutas. E não deve voltar-se somente às demandas de sua categoria, mas à organização e defesa dos direitos da classe trabalhadora como um todo, interferindo na vida política nacional. 
 
Os sindicatos são peças fundamentais na relação capital-trabalho. Quanto mais fortes os sindicatos, maior a resistência contra projetos que atacam direitos fundamentais. Quanto mais ampla for a organização dos trabalhadores, maior o poder de barganha e a capacidade de alcançar resultados positivos.
  
Não é por acaso que setores ligados à política neoliberal tentam, a todo custo, enfraquecer as entidades sindicais, aprovando reformas que desmobilizam, fragmentam e fragilizam a classe trabalhadora. E por mais incrível que possa parecer, assistimos trabalhadores e servidores públicos apoiando políticos e políticas públicas neoliberais que desmontam todas as unidades de prestação de serviços públicos, visivelmente os hospitais, universidades e escolas, e cada vez mais atuam na predação massiva de direitos trabalhistas, que afetam tanto o trabalhador da iniciativa privada como servidores públicos.
 
É por essa razão que o Sintaf Ceará se posicionou contra a reforma da Previdência, assim como combateu a reforma Trabalhista e a terceirização sem limites. Do mesmo modo, o Sindicato lutou contra a aprovação Emenda Constitucional Federal 93/2016, do ajuste fiscal, que congela os gastos públicos da União por 20 anos, atingindo em cheio os recursos destinados à saúde e à educação, dentre outras áreas essenciais, bem como a Emenda Constitucional 88/2016, do Estado do Ceará, que limita as despesas primárias correntes por dez anos. 
 
O papel do Sindicato é conscientizar a categoria sobre as ameaças e retrocessos, conclamando todos os servidores a se unirem aos trabalhadores de todo o País na defesa de seus direitos. O que está em curso, no Brasil, é uma reforma estrutural do Estado, que menospreza o bem estar social e nega condições dignas de trabalho a milhões de brasileiros, para beneficiar o capital financeiro especulativo.
 
Em paralelo, o Sintaf encampa demandas prioritárias à categoria, como a regulamentação do Teto Remuneratório, conquistado através da Emenda Constitucional 90/2017. Outros pleitos fundamentais são a incorporação do piso do PDF aos vencimentos dos fazendários e a Lei Orgânica da administração Fazendária (LOAF). O caminho nós já conhecemos: organização, mobilização e disposição de luta. 
 
O Fisco cearense, único no País até hoje, a ter a Administração Fazendária considerada instituição permanente e essencial ao funcionamento do Estado, Emenda Constitucional 81/2014, determinando a aprovação de Lei orgânica, de natureza complementar, de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo,  que irá dispor sobre a Administração Fazendária Estadual, disciplinará suas competências e estabelecerá o regime jurídico dos integrantes da carreira, suas prerrogativas, garantias e vedações. Lei Orgânica esta que assegura autonomias administrativa, financeira,  funcional e orçamentária à Administração Fazendária. O Sintaf continua forte e atuante, respaldado por uma categoria compromissada e aguerrida.
 
Última atualização: 01/03/2018 às 12:15:17
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