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16/11/2017

Boletim do Sintaf - Boletim 925

Minoria tenta, mais uma vez, segregar e prejudicar a categoria fazendária

Lamentavelmente, no último dia 8 de novembro, tomamos conhecimento de medida tomada pela diretoria da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual (Auditece), no intuito de – mais uma vez – dividir, discriminar e prejudicar a categoria fazendária. A referida entidade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com requisição para que intervenha na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5299 na qualidade de "amicus curiae". Caso a requisição seja aceita, a entidade poderá fornecer subsídios às decisões do STF no que se refere à ADI 5299, que questiona alguns pontos da Lei do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos fazendários cearenses.
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