Emenda de última hora abriu espaço para estados criarem novo tributo, e isso pode se refletir inclusive nos preços dos alimentos
A possibilidade de os estados criarem impostos sobre produtos primários e semimanufaturados, incluída de última hora na reforma tributária, abre várias discussões. Primeiro, hoje a reportagem de Alexa Salomão, na Folha de S. Paulo, mostra que há risco desse novo imposto encarecer os preços dos alimentos, portanto, vai na contramão da ideia da reforma.
É importante lembrar que a PEC prevê a criação da cesta básica nacional, com os mesmos produtos a serem desonerados e que substitui as muitas cestas básicas de cada estado. Ou seja, a reforma desonera e vem um imposto e onera novamente. Não faz sentido, essa foi uma péssima emenda.
A boa notícia é que o relator da PEC no Senado, Eduardo Braga, falou contra essa possibilidade. A má notícia é que essa emenda não apareceu lá por acaso.
O apelido desse tipo de acréscimo de última hora na crônica política é jabuti, que é uma matéria que de repente aparece em um projeto que está sendo aprovado.
O velho ditado diz que jabuti não sobe em árvore. Se está em uma árvore, alguém colocou, e quem fez isso? Foram os estados que hoje possuem fundos estaduais, que vão acabar com a reforma. A possibilidade de criação de um novo tributo é uma forma de compensação.
É fácil derrubar isso, porque é claramente inconstitucional. Só a União pode criar contribuição, e a emenda fala em contribuição. A questão complicada é que não basta tirar, tem que convencer quem colocou esse jabuti de que há outras formas de eles se compensarem.
São 17 estados que têm fundos estaduais e que se uniram para inventar essa fórmula. Será necessário um trabalho de convencimento dos governadores dos estados que possuem esses fundos.
Mas há outro ponto: não é tolerável que a cada lei aprovada no Congresso haja sempre um susto para se descobrir no dia seguinte. Esses truques de plenário têm que acabar porque não é forma mais democrática de relação entre o legislador e o legislado, entre o representante e o representado. A transparência, o debate e o convencimento são a única forma de mudar e formular leis.
Fonte: O Globo
