Economistas, advogados e entidades patronais dizem que alterações propostas pelo governo aumentam carga de impostos das empresas. No caso das pessoas físicas, correção da tabela é vista como medida eleitoreira e insuficiente
A segunda etapa da reforma tributária do Executivo, enviada ao Congresso Nacional no último dia 25, o PL nº 2337/2021 — que trata de mudanças na tributação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas —, vem gerando uma série de críticas de economistas, advogados e entidades patronais. Eles apontam problemas de inconstitucionalidade e até de redação na proposta. Mesmo quem elogia reconhece que há problemas que precisam ser corrigidos pelo Congresso Nacional.
O consenso entre especialistas é de que haverá aumento na carga tributária e que a proposta tem um objetivo arrecadatório, na contramão do discurso liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo eles, em vez de simplificar o complexo sistema tributário, o governo vai na direção contrária, prejudica o investimento produtivo e beneficia especuladores do mercado financeiro, que terão a alíquota reduzida de 22,5% para 15% em aplicações de curto prazo.
A principal mudança para a pessoa física está na correção de 31% no limite de isenção do IRPF, para R$ 2,5 mil, abaixo do patamar de R$ 5 mil prometido pelo presidente Jair Bolsonaro na campanha eleitoral. Apesar de reconhecerem que o reajuste da tabela é uma medida correta, analistas criticam o fato de o governo não criar uma alíquota para quem recebe supersalários, ou para servidores que ganham acima do teto constitucional, de R$ 39,2 mil. “Esse tipo de injustiça não foi lembrado pela equipe econômica”, lamenta o economista-chefe da RPS Capital, Gabriel Leal de Barros. Pelas contas dele, o fim dos privilégios dos supersalários do funcionalismo, que tem proposta parada no Congresso desde 2016, o PL nº 6726 “poderia gerar uma economia anual de R$ 4 bilhões para os cofres públicos”.
Procurado, o Ministério da Economia não comentou o assunto. Apesar das críticas, Barros avalia que a proposta “tem coisas boas”. “Ela vai na direção certa ao elevar o piso de isenção para a pessoa física. Mas é preciso uma melhor calibragem em relação à pessoa jurídica”, afirma.
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega considera ambicioso chamar a proposta de reforma tributária, e lembra que o novo limite de isenção, de R$ 2,5 mil, “é praticamente a metade do que era há 25 anos”. “Logo, não há um ajuste efetivo na tabela e a medida tem mais objetivo político, que é ajudar o governo na reeleição”, avalia . “Uma reforma de verdade mexe na estrutura tarifária. Essa reforma do IR não corrige igualmente as faixas, o que pode aumentar a progressividade”, acrescenta. Segundo ele, as mudanças podem reduzir a taxa de poupança do país e a capacidade de investimento das empresas e de seus acionistas”. Pelos cálculos dele, a proposta aumenta a tributação sobre os lucros de 34% para 43%, em média.
Em entrevista ao Correio, nesta semana, o consultor e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel destacou que, apesar de positiva, a correção na tabela do IRPF “é irrisória”, porque permitirá um ganho mensal de apenas R$ 7,5 mil por mês para quem tem rendimento de até R$ 2,5 mi. “Não vai dar nem para comprar um quilo de pão”, comparou.
Fonte: Correio Braziliense
