Os contribuintes cearenses e proprietários de veículos emplacados no Ceará já podem emitir os boletos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023. O documento está disponível via aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou via portal da Secretaria da Fazenda do Ceará (http://www2.sefaz.ce.gov.br/ipva/#/impostos/emitir-dae).
O contribuinte deve acessar o menu “Serviços” e a opção “IPVA”. Em seguida, basta selecionar o botão “Acesso ao Sistema” e escolher o item “Imposto”. Em seguida, basta clicar em “Emitir DAE IPVA” e digitar os dados do veículo (chassi ou placa e Renavam). Após efetuar a pesquisa, o sistema apresentará os valores das cinco parcelas e, logo abaixo, as opções “Imprimir Carnê” e “Imprimir Saldo Devedor”. Escolhendo o item “Imprimir Carnê”, o contribuinte emitirá, em um único documento, todos os boletos de parcelamento. Já a opção “Imprimir Saldo Devedor” é para quem desejar emitir um único DAE com o valor integral do IPVA.
Em 2023, o aumento médio do imposto será de 8,93%, segundo a Sefaz-CE. De acordo com a pasta, a depender do modelo do carro, a alta pode chegar a até 14%. Para alguns modelos, no entanto, houve recuo do valor.
A pasta destacou que o reajuste no valor ocorre em razão da inflação sobre os preços dos veículos seminovos, que ocorreu após a pandemia de coronavírus, com o fechamento das fábricas e por falta de peças. Além disso, leva em consideração o aumento do preço de carros usados, que registrou aumento de 20%, de acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos. Além disso, o órgão consultou os dados do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel).
Em 2023, cerca de 2,3 milhões de veículos serão tributados. A previsão é de arrecadar em torno de R$ 1,7 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
Desconto
O contribuinte cearense que efetuar o pagamento em cota única até o dia 31 de janeiro de 2023 terá 5% de desconto. Caso contrário, o proprietário do veículo poderá dividir o imposto, sem desconto, em até cinco parcelas, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho. O valor mínimo a ser parcelado é de R$ 100,00.
Este é o segundo ano em que os contribuintes participantes do programa Sua Nota Tem Valor podem contar com até 5% de desconto, chegando a 10% se o imposto for pago em cota única. Já o pagamento parcelado pode ser feito em até cinco vezes.
Em reconhecimento aos bons motoristas, o Governo do Ceará concede alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em 2022. A alíquota aplicada normalmente para esses veículos é de 2%.
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Como saber se o cadastro no programa Sua Nota Tem Valor está atualizado, e como viabilizar o acesso ao desconto dos 5% em lide? Já tentei e não consegui.
Verificar IPVA 2023 parcelado