Investimento 11,7% maior para 2021 deve dar mais subsídios às obras de infraestrutura no Estado

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Previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, estas despesas deverão ficar em R$ 2,9 bilhões. O projeto ainda deverá ser votado pela Assembleia Legislativa até o fim do ano

Mesmo com um crescimento do orçamento estimado em 2,6% para 2021, o Governo do Estado prevê um aumento de 11,7% para as despesas com investimentos para o próximo ano, totalizando R$ 2,920 bilhões, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021. Os recursos deverão ser aplicados nos projetos de implantação do sistema Metroferroviário da Linha Leste, em obras de pavimentação, no Cinturão das Águas, dentre outros.

O orçamento do Estado para 2021 foi estimado em R$ 29,5 bilhões e deverá ser votado pela Assembleia Legislativa até o fim do ano.

Para o economista Alisson Martins, o incremento dos investimentos revela tanto a situação fiscal do Ceará como os gargalos, sobretudo, em infraestrutura. “Isso é fruto do equilíbrio fiscal do Governo do Estado, cujas estratégias implementadas, mesmo em um ano de crise, se mostraram sustentáveis, ao ponto de possibilitar essa expansão dos investimentos. Por outro lado, as demandas de infraestrutura do Estado ainda são enormes, seja de rodovias, na área de saneamento, da saúde. Então temos que ponderar que as demandas sociais se aceleraram neste ano”, diz.

Infraestrutura

As despesas com o programa de infraestrutura do Governo, previstas na PLOA, estão estimadas em R$ 1,098 bilhão, 17,5% superior ao previsto para este ano. Na área de saneamento, por exemplo, o Governo prevê investimentos de R$ 695,9 milhões, volume 49,9% superior ao previsto para este ano. Já para a área de transportes está prevista uma despesa de R$ 1,639 bilhão, 12,8% a mais que valor estimado para 2020. E para a área da saúde deverão ser destinados R$ 3,941 bilhões, 6,4% a mais.

“O Ceará apresenta uma situação muito positiva, se comparado com outros estados brasileiros que têm tido dificuldades inclusive para arcar com o custeio da máquina pública, como a folha salarial”, diz Alisson Martins.

Prioridades

No entanto, o economista faz uma ressalva apontando que, apesar do incremento nominal de quase 12% dos investimentos previstos para o próximo ano, se considerada a inflação esperada para 2020 segundo o último Boletim Focus, do Banco Central, o crescimento real seria 8,8%. Ainda assim, o volume ficaria em um patamar alto na comparação com outros estados.

De acordo com o exposto pelo Governo do Ceará nas diretrizes para execução da lei orçamentária, os recursos destinados aos investimentos deverão, preferencialmente, “priorizar as conclusões dos projetos em andamento, a funcionalidade e a efetividade da infraestrutura instalada e, em caso de investimentos voltados a novas unidades, observar vazios assistenciais e o planejamento da oferta regional das ações governamentais”.

Emendas

Aprovado em julho pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pelo governador Camilo Santana para o exercício de 2021, recebeu um total de 53 emendas de parlamentares. Entre as quais a que tornam impositivos os recursos do Programa de Cooperação Federativa (PCF), para pagamento de emendas parlamentares, a partir de 2021.

Entre os destaques estão a implantação da linha leste do metrô de Fortaleza; a recuperação das linhas de VLT; a elaboração do projeto executivo e a realização de serviços de implantação do sistema adutor Banabuiú-Sertão Central; a execução da supervisão do Cinturão das Águas do Ceará (CAC); a restauração e pavimentação de rodovias e as construções do hospital universitário do Ceará, do complexo de segurança pública no Ceará, da construção de barragens e adutoras e de unidades habitacionais.

A LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2021. É enviada anualmente pelo Poder Executivo para a apreciação do Poder Legislativo, representando um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos do ano de forma mais detalhada.

No texto da LDO, o Governo aponta a crise gerada pelo novo coronavírus como um dos fatores que impactaram as projeções de receita e despesa do orçamento estadual do ano que vem. “Dadas as atuações dos Governos do Brasil e do Ceará com as medidas econômicas de combate aos efeitos negativos da pandemia da Covid-19 para o ano de 2020, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) projetou taxas de crescimento do PIB estadual de 0,23% para 2020, 2,86% para 2021, 2,92% para 2022 e 2,92% para 2023”. Os avanços, no entanto, superam as estimativas do PIB nacional.

 

 

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