Reforma tributária PLP 108: texto aprovado acolhe pedido de prefeito sobre eleição do Comitê Gestor

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Foi reduzido o percentual mínimo de resultado para a chapa vencedora das entidades municipais de 40% para 30%

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, a segunda fase de regulamentação da reforma tributária. O JOTA apurou que, após um pedido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que esteve presente pessoalmente durante a votação, foi reduzido o percentual mínimo de resultado para a chapa vencedora das entidades municipais na eleição do Comitê Gestor do IBS, de 40% para 30%.

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