Infraestrutura do posto fiscal de Tianguá é tema de nova audiência no Ministério Público do Trabalho

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Na última quinta-feira (24), o Sintaf participou de audiência na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) acerca das condições de trabalho dos servidores lotados no Posto Fiscal de Tianguá. Com a ação, o Sindicato demanda o estabelecimento de condições de segurança e conforto para os servidores no alojamento temporário, que fica no antigo posto de Queimadas, e busca celeridade na conclusão da reforma da parte interditada do Posto Fiscal de Tianguá. A entidade foi representada pelo seu diretor jurídico, Wildys de Oliveira, e pelo advogado Adryu Rolim, da banca jurídica do Sindicato.

Na ocasião, o Sintaf reforçou a sua preocupação com as más condições de trabalho naquela unidade e com a lentidão com que a Administração Fazendária vem tratando a questão. “Desde 2017 o posto fiscal de Tianguá não possui segurança. Os dormitórios estão sem condições de uso e o acesso ao sinal de internet vem sendo bancado pelos próprios plantonistas. Os fiscais vêm, desde então, utilizando as instalações do Posto de Queimadas no seu período de descanso, que fica a sete quilômetros do posto de Tianguá, o que piora as condições de trabalho dos servidores”, relatou o assessor jurídico do Sintaf, Adryu Rolim.

Somente após a intervenção do Sindicato, pela propositura de denúncia junto ao Ministério Público, houve melhora nas condições de conforto no alojamento de Queimadas. As melhorias, no entanto, ainda não alcançaram o patamar desejado. “Um ponto que ainda não teve resposta efetiva da administração pública é a segurança dos servidores no alojamento, havendo licitação em curso para contratação de um posto avançado de segurança no local”, completa o advogado.

Na ocasião, a procuradora do trabalho, Ana Valéria Targino de Vasconcelos, determinou à Superintendência de Obras Públicas (SOP) que apresente o calendário das obras do Posto Fiscal em 15 dias. Além disso, orientou a Sefaz a obter, do Comando da Polícia Militar, o policiamento do posto para garantir a segurança dos agentes do fisco e dos usuários daquela unidade. Ficou acertado, ainda, que a Sefaz promoverá, em um prazo de sessenta dias, a aquisição e instalação de módulos habitacionais (com formato igual ao de contêineres) para atender à necessidade de alojamentos e área de convivência, a serem instalados no próprio posto Fiscal de Tianguá até que haja a conclusão da obra das instalações habitacionais da própria unidade.

Ao final da audiência, o diretor Jurídico do Sintaf, Wildys de Oliveira, sugeriu uma nova audiência no prazo de 60 dias para fins de acompanhamento das providências necessárias às obras e segurança do Posto Fiscal de Tianguá, no que foi prontamente atendido pela Procuradora do Ministério Público do Trabalho.

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