Ao final da reunião, Sintaf também cobrou celeridade na apreciação da Lei Orgânica
Representantes da Diretoria Colegiada e da Administração Fazendárias se reuniram na tarde desta quarta-feira (26/2), na sede da Sefaz, para mais uma rodada da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MENP Setorial). Conduzida pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Guilherme França, a reunião tratou sobre infraestrutura dos postos fiscais, teletrabalho para servidoras lactantes e ascensões funcionais.
Infraestrutura e segurança no Trânsito de Mercadorias
A Diretoria do Sintaf cobrou, mais uma vez, melhorias na infraestrutura e nas condições de trabalho nos postos fiscais, o que inclui a segurança dos servidores. O secretário executivo Guilherme França afirmou que esteve na Superintendência de Obras Públicas (SOP) na última semana e obteve o compromisso de resolver as obras de Penaforte e Tianguá. Ele reafirmou que reformas menores estão sob a responsabilidade da própria Sefaz.
Lactantes em estágio probatório
Na reunião, o Sintaf expôs o caso de fazendárias em estágio probatório que retornam da licença maternidade e continuam amamentando. Diante das recomendações das autoridades de saúde, o pleito é para que as servidoras possam ter a opção de trabalhar 100% da jornada em teletrabalho, ao invés de apenas 20% ou 50%. Os diretores citaram, inclusive, que outros órgãos públicos já adotam tal prática.
O Secretário Executivo afirmou que levará a demanda de flexibilizar o teletrabalho neste caso, via portaria, ao secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes.
Ascensões funcionais
Mais uma vez os dirigentes sindicais trouxeram o pleito de um conjunto de servidores que estão sendo prejudicados com a norma das ascensões funcionais. Isto porque, quem ingressou na Sefaz no último concurso e completa o período para progressão depois do marco temporal (o mês de abril), passará meses sem repercussão financeira. Nem mesmo o retroativo é garantido, contrariando esmagadora jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, que garante repercussão financeira ao final do lapso temporal independente do mês que consta nas leis específicas dos entes.
Os diretores apontaram os casos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Tribunal de Contas (TCE), quando a progressão do servidor é reconhecida a partir de 365 dias de exercício, com garantia do retroativo. O pleito é mudar a lei e o Decreto das ascensões funcionais, ajustando o marco temporal.
Guilherme França se comprometeu a fazer um levantamento sobre quantas pessoas se encontram nesta situação e o respectivo estudo de impacto.
A Diretoria do Sintaf aguarda que o assunto seja tratado com mais agilidade, pois permanece sem avanços, mesmo após o Sindicato já ter exposto a reivindicação e apresentado soluções.
Lei Orgânica já!
O assunto não estava na pauta da MENP Setorial, mas os diretores aproveitaram a oportunidade para externar que a categoria continua cobrando o início das negociações acerca da minuta de Lei Orgânica da Administração Fazendária.
Presenças
Pelo Sintaf, participaram os diretores Carlos Brasil, José Oliveira, Remo Moura, André Moreira e Marlio Lima. Representando a Sefaz, além do Secretário Executivo Guilherme França, estiveram presentes as orientadoras Aline Marie (Cegep) e Fernanda Meireles (Ceget), além dos servidores Vítor Rocha (ASJUR) e Sâmia Camerino (Cegep).
A categoria já está cansada de ser enrolada. Queremos a lei organica aprovada ainda este ano ou a minha proposta é de greve!
A OMS ja indica amamentação prioritariamente por leite materno até um ano de idade. E que seja dada continuidade até 02 anos. Diversos órgãos do Ceara ja atualizaram sua legislação: MP CE, PGE, CGE, TJ CE… a seduc ja tem sala de amamentaçao. Ate a CLT ja foi atualizada para home office prioritário para lactantes. Precisamos avançar em pautas para mulheres!!!