A pauta extensa da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) desta sexta-feira (03/12) já denunciava o volume de demandas represadas dos fazendários junto à Sefaz. Indignados com a falta de encaminhamentos concretos, os servidores lotaram o auditório da Sede III para discutir seus pleitos mais urgentes, dentre eles a incorporação dos 38% restantes do piso do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), a média da produtividade para fins de aposentadoria e a reposição salarial para todos os servidores do Estado.
Na ocasião, após debates e ajustes na proposta do Sindicato, os servidores se dirigiram ao gabinete da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, para entregar formalmente a proposta deliberada para o cálculo da nova média de PDF para a aposentadoria.
Ao final da AGE, os servidores deliberaram por estado de assembleia permanente e por um grande ato na Praça dos Fazendários (Sede I) no próximo dia 13 de dezembro, quando esperam respostas efetivas da Administração Fazendária e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Confira os debates e encaminhamentos ponto a ponto:
Incorporação dos 38% restantes do piso do PDF
O diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil, enfatizou que a incorporação dos 38% restantes do piso PDF até o final do governo Camilo Santana – conforme compromisso assumido por ele – é pleito já decidido em Assembleia e, por isso, continua como bandeira de luta do Sintaf. “Há promessa de audiência com o Governador e temos insistido na intermediação com parlamentares aliados, mas ainda não conseguimos esse canal de diálogo”, afirmou.
Alterações no cálculo do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF)
Em atendimento à reivindicação do Sintaf, a Secretária da Fazenda solicitou a indicação de dois nomes para compor uma comissão que vai debater possíveis alterações na produtividade. A Diretoria Colegiada indicou os nomes dos servidores Lúcio Maia, ex-diretor de Organização do Sintaf, e Paulo Sérgio Rocha, da Contabilidade. A categoria aprovou a indicação por unanimidade. A diretriz é buscar melhorias, mas não negociar perdas, já que o PDF é uma conquista histórica da categoria. “Tudo que for deliberado na Comissão do PDF será trazido para a Assembleia Geral, para dar ciência aos servidores e transparência ao processo”, assegurou Carlos Brasil.
Média de PDF para fins de aposentadoria
Após expor as perdas advindas com a reforma da previdência estadual, e reforçar que a contraproposta da Seplag não resolve as distorções geradas, o diretor para Assuntos Jurídicos do Sintaf, Ivanildo França, apresentou a contraproposta do Sintaf, que foi melhorada a partir de uma sugestão do servidor Lúcio Maia. Em vez de uma média histórica de 15 anos, como propõe a Seplag, o Sintaf sugere a média dos cinco melhores anos de produtividade do servidor. Ou seja, será considerado, para o cálculo da média de PDF, os 60 melhores meses a partir de janeiro de 2017.
Recomposição salarial dos servidores públicos estaduais
O ex-diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, que continua prestando assessoria técnica ao Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), fez uma explanação sobre a proposta apresentada pelo Fórum na última reunião com o secretário da Seplag, Mauro Filho. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lúcio demonstrou que a situação fiscal do Estado é favorável e que a reposição é possível.
A proposta prevê a reposição salarial de 15% em 1º de janeiro de 2022, 14% em 1º de maio de 2022 e 14,69% em 1º de setembro de 2022. Os dirigentes sindicais criticaram a falta de posicionamento do governo sobre um pleito tão importante, já que as perdas salariais – somente nos dois últimos governos de Camilo Santana – já chegaram a 43,69%.
Concurso público para Auditor Fiscal Adjunto
O diretor Carlos Brasil ressaltou que a Secretária da Fazenda divulga que o pleito do concurso público para Auditor Fiscal Adjunto está nas mãos do Sintaf – mas precisa atender às exigências dela. “Queremos que o cargo tenha as mesmas atribuições, prerrogativas e tabelas. Caso contrário, será a criação de um novo cargo, e isso nós não aceitamos”, asseverou.
Condições de trabalho e infraestrutura
O diretor Nilson Fernandes, assim como outros servidores que se manifestaram, demonstrou grande preocupação com o futuro da Sefaz, já que a instituição vem deixando de lado sua atividade-fim: a fiscalização. “Auditor não está podendo fiscalizar, os núcleos da mesma forma, abarrotados de trabalho, e os postos fiscais estão sucateados. Precisamos refletir sobre o futuro da Sefaz e o que vamos fazer em relação a tudo isso”, salientou.
Teletrabalho na Sefaz
Sobre este tema, o diretor de Organização, Carlos Brasil, informou que o Sintaf protocolou proposta, junto à Sefaz, para ajustes no modelo do teletrabalho, contemplando as sugestões da categoria. O Sindicato defende mais flexibilidade de horário para os servidores, sob o crivo da chefia imediata, a readequação das metas, que foram oneradas, dentre outros pontos.
Resumo das deliberações
▪ Estado de assembleia permanente;
▪ Ato na Praça dos Fazendários (Sede I) no dia 13 de dezembro, às 9h;
▪ Definição e aprovação da nova proposta do Sintaf para o cálculo da média de PDF para fins de aposentadoria;
▪ Aprovação dos nomes dos fazendários Francisco Lúcio Mendes Maia e Paulo Sérgio Rocha para compor a Comissão do PDF, que discutirá, no âmbito da Sefaz, possíveis alterações na produtividade.
