Com a conclusão das negociações acerca da incorporação da VPNI dos fazendários, em 18 de setembro, a Diretoria do Sintaf obteve o compromisso do governador Elmano de Freitas (PT) de que a minuta do projeto de lei seria encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) até o início de novembro.
A categoria aprovou os termos do projeto no dia seguinte (19/09), em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no auditório da Sefaz. A minuta tramitou na Secretaria da Fazenda (Sefaz), na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), até chegar à Casa Civil, onde encontra-se estagnada, aguardando a decisão do Governador de enviá-la à Alece.
:: Fazendários aprovam minuta final do projeto de incorporação da VPNI
A proposta prevê a incorporação de forma escalonada: 10% em outubro de 2024 (que já findou), 40% em outubro de 2025 e 50% junho de 2026. Com o descumprimento do prazo, a categoria fazendária tem demonstrado sua insatisfação diariamente, em mensagens encaminhadas ao Sindicato.
Aproxima-se o final do ano legislativo e os fazendários não podem mais esperar. A incorporação da VPNI é a principal e mais urgente reivindicação da categoria, que visa garantir segurança jurídica à remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Sintaf convocará AGE para 25 de novembro
A Diretoria Colegiada do Sintaf continuará cobrando o compromisso assumido pelo governador Elmano de Freitas, para que a minuta do projeto de incorporação da VPNI seja encaminhada com a maior brevidade possível. Ao mesmo tempo, convocará Assembleia Geral Extraordinária para o dia 25 de novembro, a partir das 8h30, no auditório da Sefaz.
