Inclusão do cargo de Auditor Fiscal Adjunto em Concurso da Sefaz é pauta de reunião entre Sintaf, Lideranças Políticas e Secretária da Fazenda

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Em mais uma videoconferência, na manhã desta sexta-feira (09/4) a Diretoria Colegiada do Sintaf esteve reunida com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e os Deputados Idilvan Alencar e Evandro Leitão, para tratar sobre inclusão do cargo de Auditor Fiscal Adjunto no próximo concurso da Sefaz.

 Na manhã desta sexta-feira (9), diretores do Sintaf se reuniram com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, para discutir sobre a inclusão do cargo de Auditor Fiscal Adjunto no próximo concurso da Sefaz. Por meio de videoconferência, a reunião virtual contou, ainda, com a participação da representante da assessoria jurídica da Secretária, Roberta Pita, da secretária executiva Sandra Machado e da coordenadora de Gestão de Pessoas da Sefaz, Dulce Ane Lucena, além dos deputados Idilvan Alencar e Evandro Leitão.

De início, após fala de agradecimento do deputado federal Idilvan Alencar, que ressaltou a atenção e o diálogo que a secretária tem tido com as pautas do sindicato, a titular da Secretaria da Fazenda afirmou que tem se empenhado pessoalmente na solução dos problemas. “Existe um contexto complicado e a pandemia tem ocupado um espaço muito sério, mas temos estado à disposição”, assegurou Fernanda Pacobahyba.

Em sua fala, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, reforçou o agradecimento e saudou os presentes, reiterando a pauta da reunião com o interesse da categoria fazendária na inclusão do cargo de Auditor Fiscal Adjunto ao edital do próximo concurso público da Sefaz.

Raimundo Filho, coordenador do Sintaf na Região Norte, ratificou: “ se a senhora não constar nesse concurso o cargo de Auditor Adjunto, a senhora vai estar ferindo de morte uma parcela significativa de servidores, que ao longo desses últimos trinta anos dedicou a sua juventude, o seu empenho e a sua competência na construção da Sefaz”.

Apontando as reuniões com a Procuradoria Geral do Estado, a secretária explicou: “eu tenho fatos expressivos que dignificam meu compromisso com os adjuntos, porém existe uma questão normativa nesse tocante, e eu acho que a gente precisa ter um compromisso de fazer um concurso com o máximo de segurança jurídica possível”.

Discordando da tese da secretária, o diretor de Organização do Sintaf Lúcio Maia afirmou que segurança jurídica existe, a não inclusão do cargo de Auditor Fiscal Adjunto seria uma decisão meramente política, e não jurídica, porque a legislação permite a inclusão deste cargo no próximo concurso da Sefaz. Com isso,  propôs que haja uma reunião com o Procurador do Estado, e que o edital seja mantido suspenso até que se chegue a um denominador comum. Vale ressaltar que o Sintaf sempre defendeu concurso público para todos os cargos da Sefaz.

Por sua vez, o deputado Idilvan Alencar propôs, como encaminhamento, que fosse criada uma Comissão com membros do Sintaf e da Sefaz para o lançamento de um edital do concurso. Nessa perspectiva, encaminhou-se que será agendada uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado para a próxima semana, a fim de retomar a discussão sobre esse assunto, e o sindicato se encarregou de enviar, via ofício, três nomes para compor a referida Comissão. A secretária da Fazenda se comprometeu a não lançar o edital até que se chegue a um consenso.

A Diretoria do Sintaf encaminhou, hoje, através do Ofício 30/2021, para fazer parte da comissão, os nomes dos seguintes diretores:

Carlos Brasil Gouveia – Diretor de Assuntos Administrativos e Financeiros.
Raimundo Dias Loiola Filho – Coordenador Regional da Zona Norte.
Francisco Wildys de Oliveira – Diretor de Assuntos Funcionais e Jurídicos. 

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