Recentemente, a organização Milionários pela Humanidade publicou uma carta para pedir que os governos cobrem mais impostos dos mais ricos, como forma de minimizar os efeitos da pandemia. No Brasil, essa tributação ainda não ocorre, pois, apesar de estar prevista na Constituição de 1988, ainda não foi regulamentada. No Amazonas, a quantidade de herdeiros não foi disponibilizada pela Receita Federal, contudo, economistas acreditam ser uma medida importante em meio à crise deixada pela Covid-19.
Na organização, a maioria dos signatários vêm dos Estados Unidos da América (EUA), como Abigail e Time Disney, herdeiros da The Walt Disney Company, além de milionários alemães, britânicos, canadenses e holandeses. O grupo deixa claro que não existe caridade que possa resolver o problema ao dizer no texto que “Líderes governamentais precisam se responsabilizar pela arrecadação do dinheiro necessário e gastá-lo de forma justa. Nós temos uma dívida imensa com as pessoas trabalhando na linha de frente desta batalha global”.
Segundo a lista global da revista Forbes, metade dos 30 bilionários brasileiros teve a colaboração de herança para alavancar o seu patrimônio. É o caso da família Steinbruch (da CSN), dos Ermírio de Moraes (Votorantim) e de Abilio Diniz (Pão de Açúcar). Dos 12 brasileiros que estão pela primeira vez no ranking, nove devem à herança ao menos parte da sua presença na lista, como é o caso dos herdeiros do Itaú Unibanco e do Bradesco.
De acordo com o economista Ailson Rezende, no Brasil, a questão é diferente, uma vez que a tributação de grandes fortunas ainda não foi regulamentada. “Sem isso a medida não pode ser aplicada. E, caso passe por uma regulamentação, trata-se de imposto federal com recolhimento para a União”, explica o especialista.
Rezende diz, ainda, que existem quatro projetos tramitando no Congresso Nacional para regulamentar a cobrança de tributos sobre grandes fortunas. O primeiro, de 2015, é do Senador Paulo Paim, que prevê a cobrança de 1% para quem tem patrimônio acima de R$ 50 milhões.
Já o segundo, de 2019, é do senador amazonense Plínio Valério (PSDB), que apresenta três alíquotas, 0,5%, 0,75% e 1%. Sendo, a primeira para quem tem entre 12 mil e 20 mil vezes o limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o segundo para quem tem entre 20 mil e 70 mil vezes o limite de isenção do IRPF e o terceiro para quem tem acima de 70 mil vezes o limite de isenção do IRPF.
Momento ideal
O economista declara que os outros dois projetos visam levantar recursos para combater a pandemia da Covid-19, tendo sua vigência somente enquanto durar a pandemia, até então. “Não é tarefa simples, pois temos a cobrança de tributo sobre grandes fortunas prevista desde 1988 e até agora não foi regulamentada. Quem tem grande fortuna é político ou tem poder sobre os políticos”, alerta Rezende.
De acordo com o economista Wallace Meirelles, o debate sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) existe há muito tempo no Brasil, mas nada ocorre efetivamente. Além disso, para ele, o momento de crise econômica, por conta da pandemia, seria o ideal para trazer o assunto à tona e fazer valer o que está na Constituição.
“É inadmissível você ter milionários e bilionários, que tem um patrimônio tributado percentual e proporcionalmente, menos que outros níveis de renda da população. O IGF, provavelmente será uma alíquota, um valor percentual, que vai incidir sobre o patrimônio, a partir de um valor que deve ser determinado por meio desse debate no Congresso. Mas, nesse momento, é sem dúvida algo que nós já deveríamos estar botando em prática”, avalia o economista.
Para Meirelles, como fonte, a taxação não seria capaz de resolver o problema do Brasil, mas ajudaria imensamente e também chamaria atenção para um problema social: a questão da desigualdade na distribuição de renda. “Nós temos, em nosso sistema tributário, um problema seríssimo. A grande parte dos nossos tributos são indiretos, e essa tributação acaba sendo muito perversa, porque alguém que é milionário, paga proporcionalmente o mesmo valor da alíquota de alguém que é muito mais pobre. Um quilo de açúcar para um milionário não é nada, mas para uma família carente faz toda a diferença”, ressalta.
Meirelles se atenta ainda ao quanto é importante que o Brasil conte com uma medida progressiva, com o IGF, e não com os vários projetos de reforma ao sistema tributário brasileiro que, segundo o economista, não estão sendo bem trabalhados, pois não contam também com uma reforma administrativa.
O EM TEMPO entrou em contato com a Delegacia da Receita Federal em Manaus para recolher mais informações sobre a quantidade de herdeiros no Estado do Amazonas ou, pelo menos, na capital, mas o órgão afirmou não possuir a informação solicitada.
Fonte: Em Tempo
