O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 termina no dia 31 de maio, e segundo a Receita Federal, mais de 270 mil cearenses ainda precisam entregar o documento. Este balanço é a situação na manhã desta quarta-feira (12).
O órgão espera receber um total de 711 mil declarações dos cearenses e essas, 440 mil já foram sentidas.
O prazo de entrega já foi prorrogado pela Receita Federal devido à pandemia do Coronavírus, previsto previsto para 30 de abril . O Congresso ainda chegou a aprovar um projeto que mudaria a data de entrega para 31 de julho, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta de prorrogação do prazo.
Vale lembrar que a multa para quem perder a dados é de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R $ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Quem é obrigado a declarar?
Em 2021 , será obrigado a fazer a declaração o contribuinte que, em 2020, teve protegáveis tributáveis superiores a R $ 28.559,70. Na atividade rural , a obrigatoriedade vale para receita bruta superior a R $ 142.798,50.
Também está obrigado a declarar quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2020 também precisará prestar contas com o Fisco.
A pessoa física que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas também terá que declarar.
Tabela do Imposto de Renda 2021
A tabela do Imposto de Renda 2021 ajuda a estimar quanto cada pessoa deve recolher de imposto. Ela traz três informações importantes: base de cálculo do IR, alíquota que incide sobre cada faixa de renda e parcela a deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física.
As faixas de renda que determinam qual alíquota será aplicada sobre os rendimentos tributáveis para cada pessoa não mudaram neste ano. Veja a nova tabela de faixas de renda (rendimentos anuais):
Entenda os conceitos da tabela do IR
A base de cálculo é o valor utilizado na conta do Imposto de Renda, que corresponde aos rendimentos tributáveis como salários, aluguéis recebidos, pensões, etc.
Já a alíquota consiste no percentual utilizado para calcular o valor do Imposto de Renda em cada faixa de rendimentos. Na prática, é a porcentagem a ser paga em impostos de acordo com sua renda, sem a parcela a deduzir.
A parcela a deduzir é a quantia que deve ser descontada do IR considerando a faixa de isenção. Isso acontece porque os rendimentos de até R$ 22.847,76 não são tributados, dessa forma, não entram no cálculo do Imposto de Renda.
Prazo para declaração do IR 2021
Em 2021, a declaração do IRPF deverá ser entregue entre 1º de março e 31 de maio de 2021. O prazo inicialmente era até o dia 30 de abril, mas a Receita Federal decidiu prorrogar o período, assim como em 2020, por conta da pandemia da Covid-19.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?
Estão isentos do imposto os valores referentes à multa ou indenização por rescisão de contrato de trabalho ou por acidente de trabalho, bem como o valor referente ao FGTS. Também estão isentos os portadores de doenças graves e, de modo parcial, os rendimentos ou proventos oriundos de aposentadoria, reforma ou pensão. E aqueles que receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.
Rendimentos considerados isentos e não tributáveis
- Bolsa de estudo e pesquisa recebido por médico residente
- Apólice de seguro por morte
- Indenização por rescisão de contrato de trabalho
- Lucros e dividendos
- Rendimento de caderneta de poupança
- Transferências patrimoniais
- Doações e herança
Calendário de restituições
As restituições serão pagas em cinco lotes, assim como ocorreu no Imposto de Renda 2020. O primeiro lote será depositado no dia 31 de maio.
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 30 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Como consultar a situação da declaração?
Para consultar a situação da declaração, o contribuinte precisa estar cadastrado no portal do e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, onde também é possível gerar um código de acesso.
Após a entrada com o código de acesso, o portal oferece uma série de ferramentas para consulta e acompanhamento das declarações. Entre elas, é possível verificar o pagamento de cotas mensais ao IR, imprimir Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs), assim como pedido e alterar o débito automático para o pagamento.
