Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) analisou a eficiência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológicos, o ICMS-E, um sistema de incentivo tributário que visa áreas de proteção ambiental.
De acordo com os autores do estudo, publicado na revista científica Ecological Economics, se, por um lado, o ICMS-E tem fomentado a criação de reservas ambientais em áreas de Mata Atlântica nos últimos anos, por outro, o impacto não é tão grande quanto se esperava.
A explicação é que a maior parte das novas unidades está na categoria de Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que são menos rígidas em relação às restrições quanto ao uso da terra, além de também terem um percentual menor de repasse pela legislação.
A análise contou com a combinação de um conjunto de dados municipais a informações sobre a criação das APAs, bem como a implementação do ICMS-E. Os pesquisadores se debruçaram sobre os dados de 1467 municípios em seis Estados na região da Mata Atlântica, entre 1987 e 2016. O bioma, que acomoda mais de 70% da população brasileira, presta um serviço essencial ao clima.
“O trabalho compara municípios que receberam o ICMS-E com outros que não receberam, analisando as diferenças entre esses grupos antes e depois de haver incentivo, em um experimento com dados observacionais, aplicando metodologia cuja relevância acabou de ser reconhecida no Prêmio Nobel de Economia de 2021”, destacou, em um comunicado da Agência FAPESP, Jean Paul Metzger, professor do Instituto de Biociências da USP e coautor do estudo.
Entre outros achados do estudo, os pesquisadores destacam a diferença na resposta dos governos estaduais e municipais dada ao incentivo do ICMS-E, uma vez que os primeiros demonstram maior enfoque no benefício ambiental, enquanto os municípios visam um aumento de arrecadação. Para eles, isso é uma possível explicação para o maior número de criação de APAs, uma vez que os municípios podem ter ganhos mesmo ao optarem por essas unidades, com custos menores.
“Um dos principais resultados foi mostrar que a resposta dos agentes administrativos é diferente, e isso faz sentido. Os Estados não se beneficiam financeiramente, já que são os repassadores dos recursos. Os seus ganhos são políticos, com avanços em suas metas ambientais”, destacou Patricia Ruggiero, da USP, a primeira autora do artigo. “Já os municípios têm clara preferência por criar unidades menos custosas e pouco restritivas, como as APAs, porque não precisam alterar muito o uso do solo e, ao mesmo tempo, recebem verba.”
Fonte: Veja
