A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em reunião ocorrida nesta terça-feira (9), o projeto de lei 110/22, de autoria do Governo do Estado, que prevê a redução da alíquota do Imposto Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o etanol no estado.
A matéria dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS aos produtores ou distribuidores do produto. De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Júlio César Filho (PT), a carga tributária efetiva passa de 18% para a alíquota de 15%. A matéria ainda deve ser votada em plenário.
Durante a reunião desta terça, os deputados aprovaram ainda 9 outros projetos de lei, além de 18 projetos de indicação.
