Mobilização sem tempo determinado para encerramento acontece em protesto contra corte orçamentário da Receita Federal anunciado para este ano pelo Governo Federal; Comércio exterior cearense já sofre impactos
Nesta quinta-feira, 6, auditores-fiscais da Receita Federal estiveram novamente no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, para acompanhar e vistoriar cargas de exportação. O movimento gerou uma fila de caminhões e atrasos na entrada de mercadorias no Porto, assim como na semana passada. A ação faz parte do movimento grevista que está em curso no órgão desde o ano passado.
A mobilização começou no dia 27 de dezembro e foi aprovada em assembleia geral da categoria com a adesão massiva de auditores de todo o país: quase 100% dos cerca de 4,3 mil participantes da assembleia aprovaram o protesto.
No Ceará, o movimento tem sido traduzido em um impacto considerável sobre o despacho de mercadorias, tanto para importação quanto para exportação. A média de tempo em que os produtos ficam em portos e aeroportos do Estado é de uma semana, mas tende a aumentar, como o Sindifisco já admitiu ao O POVO.
Os auditores-fiscais estão realizando uma análise mais aprofundada de cada operação com o intuito de identificar todas as irregularidades. Hoje, foi feita a análise documental e a análise via scanner de 100% dos contêineres que entraram no Terminal Portuário do Pecém no horário de 9h30 às 11h30 da manhã.
Essa fiscalização mais criteriosa, conhecida como operação padrão, prevê o aumento do volume de mercadorias selecionadas para análise fiscal. A operação está sendo realizada em todo o Brasil.
Objetivo das ações
Os Auditores protestam contra o corte orçamentário, a falta de concursos públicos e o descumprimento de uma lei de 2017 que prevê o Programa de Produtividade da Receita Federal. Além disso, o texto do Orçamento 2022, aprovado no Congresso Nacional, não prevê recursos para reajustar os vencimentos dos servidores da instituição.
A Receita Federal já vinha sofrendo cortes orçamentários nos últimos anos e agora sofre um corte bilionário que inviabilizará parte das atividades do órgão em 2022. A metade desse corte foi na área de Tecnologia da Informação, que suporta todos os sistemas de arrecadação, fiscalização e de comércio exterior da Receita.
Além disso, os servidores reclamam a falta seleção para novos auditores, já que o último concurso para Receita Federal ocorreu em 2014. De lá pra cá, o número de Auditores-Fiscais da ativa só diminui, enquanto que a carga de trabalho só aumenta.
Entrega dos cargos de chefia
A mobilização dos Auditores-Fiscais também inclui a entrega dos cargos de chefia, que vem acontecendo desde o dia 15 de dezembro. Em todo o país, cerca de 1.200 Auditores entregaram seus cargos e, no Ceará, quase 90% dos ocupantes de chefias já entregaram seus cargos.
“O principal recado que os Auditores gostariam de passar é que cada real investido na Administração Tributária retorna em valor exponencial aos cofres públicos, garantindo mais recursos para o investimento em saúde, educação e outros. A Receita Federal é o único órgão que segue essa lógica. Esse corte de verbas da Receita Federal é uma afronta principalmente à população mais carente e aos assalariados, cuja tributação se dá diretamente na fonte ou no momento do consumo”, detalha, em nota, Natália Nobre, Presidente do Sindifisco no Ceará e 2ª Vice-presidente do Sindifisco Nacional.
Ela acrescenta ainda que quem mais perde com o enfraquecimento da Administração Tributária é justamente o tão necessário combate à sonegação fiscal, corrupção e fraudes estruturadas cometidas por grandes empresas e grupos econômicos.
Fonte: O POVO
