A categoria fazendária aguarda, com grande apreensão, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5299, que questiona dispositivos do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos fazendários de 2009. O julgamento acontecerá no Supremo Tribunal Federal (STF), de forma virtual, no período de 10 a 17 de fevereiro.
Caso seja julgada procedente, a ADI pode resultar em perdas salariais consideráveis. Há risco de, como ocorreu em 2009, logo após a declaração de inconstitucionalidade do PCC de 2006, os fazendários retornarem aos salários de 1996.
As perdas podem atingir os fazendários da ativa e aposentados.
A ADI contra a categoria fazendária se deu a partir de representação formulada à Procuradoria Geral da República (PGR) pelos auditores fiscais Marcos Antônio da Silva Carneiro, Maurício Gomes e Sérgio Furquim de Almeida, conforme consta na petição inicial da PGR.
No decorrer do processo, ingressaram na Ação, apoiando a denúncia, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece Sindical).
A Diretoria Colegiada reitera que está acompanhando todo o processo de perto, conjuntamente com a banca jurídica de Brasília. Nesse sentido, convoca toda a categoria a manter-se mobilizada e pronta a atender a toda e qualquer convocação do Sindicato. A categoria será atualizada permanentemente sobre as movimentações em torno do julgamento da ADI 5299.
Neste momento crucial, é fundamental que todos os fazendários ativos e aposentados permaneçam unidos em torno do Sindicato, mobilizados e preparados para a luta.
Falta de respeito desses fazendários, nós demos a vida pelo trabalho honesto, preocupados em dar sustentação financeira ao estado e vem uns judas desses, lutar conta os próprios colegas. Estou aposentado, gastando com plano de saúde e remédio pra viver. Agora vem uma bomba dessa, muito triste pra classe fazendária.
O que é que o Sintaf estar fazendo, se caso for retirado da folha de pagamento nossos salario atuais ?
Lembro que os governadores anteriores Cid Gomes e Camilo Santana prometiam que se por acaso nos fossemos prejudicados pelo julgamento da ADI 5299 a situação seria corrigido imediatamente sem perda nenhuma de nossos salários. Esperamos que o Sintaf fique alerta e comece a cobrar do Governador Elmano uma solução.