Com o projeto de Regularização Fundiária, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), reafirma o compromisso de assegurar aos agricultores familiares e povos de comunidades o direito à documentação que comprove a posse da terra. O lançamento do projeto foi conduzido pela governadora Izolda Cela, na sede da SDA, em Fortaleza.
Sob o bom sinal da chuva, a governadora detalhou como a universalização possibilita segurança jurídica e cidadania a mulheres e homens cearenses que residem e trabalham no campo. “É uma ação necessária de reconhecimento, respeito e apoio àqueles que vivem, plantam, produzem e fazem com que os alimentos cheguem à nossa mesa. E ainda tem o compromisso do desenvolvimento com a sustentabilidade, que é outro elemento que o Estado deve reconhecer e apoiar “, destacou Izolda Cela.
A medida, intitulada de Lei Wilson Brandão, garantirá a realização de levantamento, identificação, georreferenciamento, certificação (para imóveis até 200 hectares), caracterização da malha fundiária e diagnóstico fundiário em 58 municípios de onze regiões do estado. Com isso, serão efetivados 70.549 geocadastros de imóveis e 42.395 títulos a serem entregues.
Para isso, o Estado investirá R$ 58,5 milhões com desembolso previsto para três anos (2022, 2023 e 2024). Desse total, serão destinados R$ 11,6 milhões apenas para 2022.
Com a Regularização, mais famílias terão acesso às políticas públicas e crédito para produzir e gerar renda. “A gente almeja, ao fim de todo o processo, mais de 336 mil imóveis cedidos, e mais de 100 mil famílias atendidas só esse ano. Isso é um marco”, afirmou Ana Teresa Carvalho, titular da SDA.
Planejamento
Em 2007, o Governo do Ceará deu início à Regularização Fundiária. Atualmente, 136 municípios já contam com imóveis cadastrados, beneficiando mais de 100 mil famílias cearenses até o momento.
“Temos um legado aqui jamais visto. Nós já somos o Estado que mais tem Regularização Fundiária em toda a América Latina, a partir só do que a gente já fez até agora. Nós já medimos e referenciamos mais de 240 mil imóveis”, enfatizou Wilson Gonçalves, presidente do Idace, órgão responsável pela operacionalização do projeto.
As famílias do município de Salitre, no Cariri, serão alcançadas ainda este ano. A cidade é considerada a capital cearense da mandioca. “A nossa cidade tem 18 mil habitantes, dos quais 12 mil estão na zona rural. Esse projeto é a salvação dos agricultores, abrindo portas para negócios na agricultura. A maior renda do nosso município é de madiocultura”, disse Dorgival Pereira, prefeito de Salitre.
O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Raimundo Martins, reforçou que a Regularização Fundiária representa mais oportunidades para a inclusão e desenvolvimento no campo. “Reconhecemos o grande papel que tem esse programa na vida dos agricultores e agricultoras familiares do Ceará. Isso possibilita, inclusive, a permanência do homem e da mulher do campo e a sucessão rural”, avaliou.
O Estado
