O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram um decreto para regulamentar o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro em projetos.
Essa medida, que entrou em vigor nesta quinta-feira com a sua publicação no “Diário Oficial da União”, também envolve impostos relativos a títulos e valores mobiliários.
Com isso, essa norma deverá ser efetuada por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ou por seus agentes financeiros com recursos de empresa pública.
Ela envolve o financiamento de projetos de infraestrutura de logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias. Esses contratos poderão ser feitos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Essa medida entrou em vigor nesta quinta-feira.
Fonte: Valor Investe
