Uma proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética foi elaborada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A iniciativa projeta a criação de uma agência para melhorar a governança do segmento. Para financiar o projeto, com custo anual de quase R$ 600 milhões quando plenamente implementado, o órgão, sugere cobrar dos usuários uma taxa pelo uso da internet. Segundo os cálculos, o usuário que gasta, por exemplo, R$ 70 por mês com internet, pagaria taxa de R$ 1,05.
O texto com a proposta foi apresentado aos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, de Ciência e Tecnologia e de Gestão. Em seguida, deverá passar pelo setor jurídico da Casa Civil para seguir para avaliação do presidente Luis Inácio Lula da Silva.
“Quando se apresenta um projeto de lei que gera despesa, tem de apresentar uma fonte para cobertura dessa despesa. Razão pela qual também estão sendo indicadas algumas possibilidades que o Congresso terá de estudar, avaliar se é conveniente, se existem outras fontes para serem utilizadas para sustentar a criação dessa agência”, explicou o ministro do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santos, em entrevista à imprensa.
Além de taxar o acesso à internet, a proposta também inclui uma cobrança de 10% sobre o registro de domínios, ou seja, o nome que será registrado para que um site possa ser encontrado na internet. O pagamento seria feito no momento de renovação desses registros, que têm custo médio anual de R$ 35. Nessa modalidade, o governo prevê arrecadar aproximadamente R$ 12,6 milhões, que também seriam destinados para bancar o funcionamento da agência. Em ambos os casos, não haverá distinção entre pessoas físicas e jurídicas.
Fonte: O Estado do Ceará
