O governo federal analisa a possibilidade de uma liberação de até R$ 14 bilhões do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem optou pelo saque-aniversário nos últimos anos, mas ficou impedido de acessar os recursos ao ser demitido. A liberação ainda demanda um diagnóstico acerca da viabilidade da proposta e o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O saque-aniversário foi criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. A medida permite ao trabalhador resgatar parte do saldo do FGTS anualmente em compensação, o trabalhador fica impedido de sacar o valor integral da conta caso seja demitido (podendo acessar somente o valor referente à multa rescisória de 40% paga pela empresa).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o esboço de projeto de lei para mudar as regras está em análise da Casa Civil há cerca de 30 dias e aguarda um aval de Lula para que seja encaminhado ao Congresso. Segundo o titular da pasta, o texto libera o saldo integral para quem optou pelo saque-aniversário e acabou sendo demitido nos últimos anos. “O FGTS tem algumas funções. Uma delas é criar um socorro ao trabalhador em caso do infortúnio do desemprego. Hoje, ele está impedindo de fazer isso. Afinal de contas, é um direito do trabalhador. Esse dinheiro é dele”, disse.
Marinho afirma ainda que a intenção não é injetar recursos na economia, mas sim corrigir uma distorção das regras criadas durante a gestão Bolsonaro. “Não é esse o objetivo do projeto de lei, de olhar para o quanto vai injetar na economia. Mas simplesmente corrigir uma distorção, corrigir uma injustiça contra o trabalhador”, afirma. A liberação de novos saques não é uma unanimidade e costuma gerar preocupação entre técnicos e autoridades devido a outras obrigações do FGTS, como o financiamento à política habitacional e ao saneamento. Para Marinho, o fundo é capaz de suportar a medida mas, a longo prazo, ele insiste que o ideal é acabar com o saque-aniversário.
“O FGTS aguenta esse saque. O que é preciso olhar é o futuro. Se quiser fortalecê-lo como fundo de investimento e ao mesmo tempo aumentar a poupança do trabalhador para socorrer quando do infortúnio do desemprego, teria que cessar o saque-aniversário”, destacou. O ministro já defendeu o fim do saque-aniversário em outras ocasiões. Ele diz que o fim da modalidade não está em discussão agora, mas não descarta uma alteração por iniciativa do Congresso após o projeto de lei ser enviado aos parlamentares. A Caixa Econômica Federal tem registrado valores crescentes de resgates via saque-aniversário anualmente. Foram R$ 77 bilhões em recursos repassados ao trabalhador na modalidade desde que ela foi criada e mais de 120 mil resgates.
