O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai manter a economia no topo de suas prioridades no Congresso Nacional no segundo semestre do ano. A atenção especial estará voltada para projetos que buscam elevar a arrecadação federal e contribuir para o plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de acabar com o déficit e reequilibrar as contas públicas
O Congresso Nacional retorna aos trabalhos nesta terça-feira (1º/08). Na mesa de votação há análise das três prioridades da área no primeiro semestre: os projetos do novo arcabouço fiscal, o que devolve ao Executivo o voto de minerva na análise de conflitos tributários e as propostas de emenda à Constituição da Reforma Tributária. Além disso, o governo também deve enviar outras medidas consideradas necessárias para fechar o Orçamento de 2024, mas que podem enfrentar resistências entre parlamentares.
O retorno dos debates ocorre em meio às tratativas entre Lula e o centrão para selar o embarque no governo do PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Republicanos, com a ocupação de ministérios por representantes dessas siglas na Esplanada. Muito embora Fernando Haddad mantenha boa interlocução com Lira, membros do governo reconhecem que a agenda tem sido usada para ampliar o poder de barganha do bloco nessas negociações. Em julho, Lira inverteu a pauta para dar preferência à Reforma Tributária, apesar de a prioridade do governo ser o novo arcabouço fiscal. A votação para essa medida ficou para agosto.
Agora, o foco número um da equipe econômica é garantir a conclusão da votação dessa nova regra para as contas públicas, que será mais flexível do que o atual teto de gastos. É ela que balizará o Orçamento de 2024, a ser enviado até 31 de agosto. O arcabouço já foi aprovado na Câmara e no Senado, onde sofreu alterações. Por isso, precisa passar novamente pelos deputados.
A expectativa é que o presidente da Câmara convoque uma reunião logo no início da próxima semana para discutir com o relator, deputado Cláudio Cajado, e lideranças na Casa os pontos modificados no Senado e a data de votação. No governo, espera-se que a etapa final da proposta seja concluída ainda no mês de agosto.
A Reforma Tributária, por sua vez, foi aprovada na Câmara graças aos interesses compartilhados entre o governo e Lira, que se colocou como fiador da proposta de olho numa espécie de “selo de qualidade” que o avanço da medida pode conferir à sua gestão. O texto ainda não chegou oficialmente ao Senado, mas já tem relator, o senador Eduardo Braga. Ainda não há um cronograma de trabalho, mas as negociações já começaram. Uma das maiores polêmicas é qual será a alíquota futura dos novos tributos, que vão substituir os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
