Governo prepara envio de reforma da Previdência

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Com prazo prestes a vencer, uma vez que a Portaria nº 1348 do Ministério da Economia prevê que os estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequar às novas regras previstas na reforma da Previdência, em razão da Emenda Constitucional nº 103, o governo de Minas Gerais deverá enviar o texto para Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos próximos dias.

Pelo menos esta é a promessa do governador Romeu Zema (Novo).

Em pronunciamento virtual, o líder do Executivo mineiro admitiu que o Estado é um dos poucos que ainda sequer encaminhou a proposta de mudanças na legislação previdenciária do funcionalismo público e que se não fizer isso até o próximo mês, poderá perder recursos da União.

“A situação do Estado permanece crítica. Por isso, encaminharemos a proposta ao Legislativo nos próximos dias”, disse ao anunciar o pagamento da segunda e última parcelas dos salários e dos duodécimos no próximo dia 25 de junho.

O governador antecipou a informação em entrevista exclusiva ao DIÁRIO DO COMÉRCIO na última semana. Ele informou que com a ajuda do governo federal e os R$ 750 milhões referentes à primeira parcela da União, o Estado teria condições de fechar as contas de junho, quitando a folha e efetuando os repasses aos demais poderes. Mas ressaltou que o problema de Minas somente será resolvido com a aprovação das reformas estruturais e adiantou que encaminharia o projeto à ALMG nesta semana.

Antes da reforma da Previdência as regras para os servidores públicos eram iguais, independentemente da esfera de atuação. A diferença é que estados e municípios poderiam estabelecer alíquotas de contribuição diferentes das que estavam estabelecidas na regra geral. O novo texto, no entanto, tornou as mudanças exclusivas para servidores federais e os executivos precisam apresentar as próprias propostas de mudanças dos planos de aposentadoria do funcionalismo.

Embora o projeto do governo do Estado ainda não tenha sido detalhado, há informações de que a proposta prevê alíquotas progressivas. Ainda conforme a entrevista do governador, o texto vai proporcionar, principalmente no longo prazo, um equilíbrio nas contas públicas de Minas Gerais. Apenas para 2020 o déficit é estimado para mais de R$ 20 bilhões.

Sobre o pagamento do funcionalismo, Zema detalhou que graças a um acordo com a ALMG, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas de Minas Gerais e Defensoria Pública será possível fazer os pagamentos. “Isso só é possível devido a essa boa vontade dos poderes. Todos contribuíram para que o Estado pudesse conseguir pagar o restante da folha de pagamento”, afirmou.

Pandemia – Na coletiva, o governador também lamentou as mortes provocadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Estado, cujo número recorde de 35 óbitos foi atingido nas últimas 24 horas, totalizando, até o momento, 537 óbitos em Minas Gerais pela doença. E ressaltou que a ascendência da curva deve se manter pelos próximos dias, já que Minas está caminhando para o ápice da contaminação, conforme especialistas.

Diante da situação, o secretário-geral do Estado, Mateus Simões, anunciou, também durante a coletiva de imprensa virtual, que o sistema de saúde da Capital ganhará mais 23 leitos de terapia intensiva (UTI). A expansão será feita no Hospital Julia Kubitscheck, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), em parceria com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG).

O secretário chamou atenção para o empenho do governo para ampliar os leitos e reafirmou que o Hospital de Campanha montado no Expominas poderá ser acionado a qualquer momento. “O Estado tem conseguido garantir condição de assistência em todo o seu território. Tivemos uma expansão de cerca de mil leitos de alta complexidade credenciados no SUS, adquirimos e consertamos 1,5 mil respiradores”, enfatizou.

Por outro lado, criticou a retomada das atividades econômicas em Belo Horizonte fora dos parâmetros do programa estadual Minas Consciente.

“A Capital e a região metropolitana são as que apresentam piores índices em número de contágio nas últimas semanas, coincidentemente logo depois das decisões de reabertura divorciadas dos protocolos do Minas Consciente adotados pela capital e pelo entorno. A abertura dos shoppings populares há 15 dias já está cobrando seu preço”, falou.

Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não comentou o assunto até o fechamento desta edição.

PBH REBATE DECLARAÇÕES DE SIMÕES
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) rebateu as declarações feitas pelo secretário-geral do Estado, Mateus Simões. O Executivo municipal cobra a criação de leitos em outras cidades mineiras.

“Diferente do que sinalizou o governo do Estado em coletiva nesta quarta-feira (ontem), é importante esclarecer que o aumento de casos de Covid 19 em Belo Horizonte e na região metropolitana não se deve exclusivamente à retomada de atividades, uma vez que a curva começou a sua fase ascendente, uma semana antes da flexibilização em Belo Horizonte”, afirma.

De acordo com a PBH, este aumento não tem relação com a não adesão dos protocolos do Programa Minas Consciente. “… mesmo porque, cidades que aderiram ao Programa do Estado tiveram que voltar atrás. Belo Horizonte tem o protocolo próprio, o Plano de Contingência, que utiliza muitas das coisas positivas que Minas Consciente utiliza e outras diretrizes que não são necessárias em cidades de menor porte”.

Enquanto o governo diz que a Prefeitura precisa cumprir com os compromissos de abertura de leitos, Belo Horizonte trabalha de forma ininterrupta para disponibilizar novas unidades e conta hoje com leitos e respiradores necessários para a assistência da população. Neste mês, a capital já abriu 26 leitos e vai abrir pelo menos mais 68 nesta – entre unidades de UTI e enfermaria, informa a nota da PBH.

A Prefeitura destaca que a Capital não recusa receber moradores de outros municípios nos hospitais da rede. “Continuamos a atender a residentes de outras cidades que têm pactuação com a Capital”, informa.

De acordo com o Executivo, para que as unidades da rede municipal SUS de Belo Horizonte não sejam sobrecarregadas, é importante que outras cidades do Estado também sejam contempladas com novas unidades de internação, e tenham capacidade para atender à moradores das suas regiões, que muitas vezes precisam viajar longas distâncias para terem o atendimento de saúde na Capital.

“Por fim, a Prefeitura lamenta que pessoas utilizem a pandemia para fins políticos” conclui.

Fonte: Diário do Comércio

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