Ministro afirma que a Receita Federal foi ‘conservadora’ na proposta original e que mudanças não impactarão no aumento de impostos
Ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou nesta quarta-feira, 21, que o governo “pode e deve” avançar em uma reforma tributária mais ousada. Ao comentar a arrecadação recorde da Receita Federal no primeiro semestre, o chefe da equipe econômica voltou a admitir que a pasta se equivocou na formulação do projeto original para a reformulação do Imposto de Renda e a taxação de dividendos. “Os liberais democratas preferem correr o risco da redução de impostos. Na versão inicial, a nossa veio um pouco conservadora demais, calibrada com muitas coisas antigas que a Receita gostaria de aperfeiçoar, mas o nosso momento é de arriscar para o outro lado.” Guedes afirmou que o time da Economia está participando das formulações propostas pelo relator do texto na Câmara, Celso Sabino (PSDB-PA). A segunda etapa da reforma foca na reformulação das alíquotas para o Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Pessoas Físicas (IRPF), além da taxação do mercado financeiro e o encargo de 20% sobre a distribuição de dividendos.
O governo entrou o texto ao Congresso no fim de junho. A versão indicava dois cortes seguidos na tributação de empresas de e 2,5 pontos percentuais em 2022 e 2023. A revisão do relator indicou a supressão de 12,5 pontos percentuais, com a redução da atual cobrança de 15% para 5% em 2022, e 2,5% a partir de 2023. O texto mantém a cobrança adicional de 10% para empresas que ganham mais de R$ 20 mil por mês e não altera a taxação adicional de 9% sobre Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No sistema atual, a tributação acumulada chega a 34% para grandes empresas. Com a mudança do parlamentar, a tributação cairia para 12,5% de Imposto de Renda, mais 9% da CSLL, totalizando 21,5%. Para empresas com menos de R$ 20 mil de renda mensal, a medida reduzirá a taxação de 24% para 11,5% em 2023. O texto do relator manteve a taxação de 20% sobre dividendos proposta pela equipe econômica. Guedes afirmou que a isenção de impostos em cima dos lucros distribuídos pelas empresas é uma “jabuticaba brasileira” que favorece os super-ricos e que 20 mil pessoas receberam cerca de R$ 400 bilhões em dividendos não tributáveis.”É uma máquina de privilégios. Você favorece os super-ricos e taxa as empresas”.
A arrecadação federal com impostos atingiu R$ 881,9 bilhões no primeiro semestre de 2021, com aumento real de 24,49% em comparação com o mesmo período do ano passado, informou a Receita Federal nesta quarta-feira. Este foi o maior valor para a primeira metade do ano desde o início da série histórica, em 1995. O resultado foi impulsionado pela arrecadação de R$ 137,1 bilhões em junho, montante já reajustado pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a arrecadação do Fisco aumentou 46,77%, o segundo melhor desempenho da série. O resultado interrompe a sequência de arrecadações históricas mensais iniciada em fevereiro, a despeito da piora da pandemia do novo coronavírus e a retomada de medidas para isolamento social no final do primeiro trimestre. Segundo o ministro, até o fim do ano, a arrecadação deve voltar ao nível de 2015, quando o Produto Interno Bruto (PIB) começou a registrar resultados negativos. “A recuperação foi em ‘V’ e temos certeza de que vamos superar substancialmente o patamar em que estávamos presos até 2015.”
