Governo não vai excluir inadimplentes do Simples

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Sebrae pediu que empresas fossem poupadas da medida neste ano e foi atendido

Dados preliminares da arrecadação de setembro prometem uma surpresa positiva nos recolhimentos feitos por micro e pequenas empresas, segundo informações da área técnica. Ao contrário da onda de calotes que se temia, o que se vê é que as empresas estão conseguindo pagar os impostos devidos no mês, mais as parcelas que haviam sido suspensas devido à pandemia. Ainda assim, o governo está decidido a não excluir empresas do Simples por inadimplência em 2020.

“Se a empresa está em dificuldades, não pode sair do Simples para cair no complicado”, comentou o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos.

No ano passado, 738.605 contribuintes do Simples foram notificados sobre a existência de débitos com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no valor de R$ 21,5 bilhões, e que por isso sairiam do programa. Desses, 230 mil regularizaram sua situação e conseguiram permanecer.

A cada ano, são excluídas de 600 mil a 700 mil empresas, disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles. A entidade pediu que neste ano de pandemia as empresas fossem poupadas. Foi atendida.

O quadro menos severo que o esperado tampouco impede o governo de analisar outra proposta: uma moratória para os impostos que deixaram de ser pagos em março, abril e maio, para que sejam quitados só no ano que vem. Essa medida é regulada no projeto de lei complementar 200, do senador Jorginho Mello (PL-SC). Ainda não há decisão a respeito.

A cautela é mantida porque a situação relativamente tranquila das empresas e o processo de recuperação da atividade econômica têm alicerces frágeis. O auxílio emergencial, as linhas de crédito e as repactuações de dívidas criados para enfrentar a crise do coronavírus devem acabar ao fim do ano e não está claro como será a passagem para 2021.

“A saída é pelas micro e pequenas empresas”, afirmou Melles. Perto de 80% delas já retomaram o funcionamento. O governo tem contribuído com medidas como o Pronampe, a linha de crédito com garantia federal.

Ele avalia porém que será difícil a economia reaquecer se há um contingente de 63 milhões de brasileiros “negativados”. O dado é do SPC. “Isso não pode passar despercebido.”

A solução não deve passar pelo governo. Segundo Afif, a resposta para esse quadro deverá vir pelo setor privado. Por exemplo, com feirões de renegociação de dívidas.

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza, disse que é de interesse dos bancos que o maior número possível de pessoas possa contratar crédito. Mas isso, observou, dependerá da atividade econômica e da ocupação.

O próprio BC alertou na semana passada que a inadimplência de empresas e famílias, amenizada pelas medidas emergenciais do governo, pode se materializar no primeiro semestre de 2021. Simulações para cenários de “calote” indicaram que os bancos podem precisar de um reforço de R$ 35 bilhões para fazer frente ao tranco do fim das medidas emergenciais.

O BC avalia que o sistema financeiro está robusto para enfrentar esse cenário. Estima também que o nível de inadimplência, embora elevado, não deverá superar o ocorrido na crise de 2015-16. Uma justificativa são os juros mais baixos, que permitiram renegociar dívidas em condições mais favoráveis. Outra é o processo de recuperação em curso.

A questão é se a retomada se manterá em 2021. As discussões para o sucessor do auxílio emergencial, um grande motor para a economia este ano, estão em suspenso até as eleições. O grande problema do novo programa de assistência social é o teto de gastos. Não basta ter receita para os benefícios. É preciso cortar despesas.

A tendência mais forte no momento é unificar programas sociais já existentes e fazer uma versão vitaminada do Bolsa Família. É uma via que foi rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro, a de “tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”, mas que poderá ganhar outra perspectiva após a eleição municipal. Do contrário, será difícil a Bolsonaro ter um programa social com marca própria, ingrediente importante na eleição de 2022.

Fonte: Valor Econômico

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