A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em avaliação no governo Jair Bolsonaro (PL) para combater a alta no preço dos combustíveis deve prever um repasse de cerca de R$ 20 bilhões da União para os estados em troca de eles zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha.
A proposta é uma das opções que estão na mesa para ser acionada na tentativa de baixar os preços nas bombas no ano em que Bolsonaro busca a reeleição, e passou a ser estudada em meio à pressão de aliados por uma alternativa para conter os valores. Também é uma alternativa ao decreto de calamidade pública, medida mais drástica e que enfrenta maior resistência de técnicos por poder abrir a porteira para gastos irrestritos.
A desoneração do tributo estadual valeria até o fim deste ano, assim como já ocorreu no caso de PIS e Cofins -que são contribuições federais. A transferência de recursos para os estados se daria fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Para financiar o repasse aos estados, a estratégia do governo é usar os dividendos pagos pela Petrobras à União -o que alimentaria o discurso político do presidente de que os recursos da companhia estão sendo devolvidos à população.
Os lucros recordes no ano passado e no primeiro trimestre de 2022 já asseguram cerca de R$ 25 bilhões em dividendos ao Tesouro em 2022, e o valor pode ficar ainda maior com mais recursos chegando nos próximos meses.
A desoneração do ICMS -o que inclui a PEC em estudo e o projeto já aprovado na Câmara com um teto de 17% a 18% para o imposto estadual sobre itens como combustíveis e energia- é definida por integrantes do governo como um “tiro de canhão”. A medida permitiria um alívio no preço do diesel e do gás de cozinha no momento em que Bolsonaro segue em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma ideia preliminar do que pode ser o impacto na bomba decorrente das alíquotas cortadas a zero é o próprio cálculo feito pelos estados quando houve a regulamentação da lei que determinou a mudança na cobrança do tributo estadual. Usando essa estimativa, a redução poderia ficar entre R$ 0,50 e R$ 1 no litro do diesel, a depender do estado. Em São Paulo, a redução seria próxima a R$ 0,66.
Por outro lado, há também o reconhecimento de que o efeito imediato da redução de preços pode ser depois anulado por eventuais reajustes anunciados pela Petrobras.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoia a ideia de uso de dividendos da Petrobras para financiar alguma medida que resulte na redução dos preços.
O governo, por sua vez, vê em Lira o apoio necessário para seguir adiante com a PEC, apesar de o calendário apertado jogar contra as chances de aprovação. Esse tipo de proposta tem tramitação mais demorada e requer apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
Por isso, as discussões ainda estão em andamento e não há decisão final sobre qual medida será adotada de fato. O pagamento de um vale aos caminhoneiros também segue no cardápio de opções.
Na ala econômica, há resistências à PEC, mas a avaliação é que, diante da pressão crescente, o ministro Paulo Guedes (Economia) pode acabar adotando o pragmatismo e abraçar a proposta, dado que ela é considerada a “menos pior” entre as que estão sendo cogitadas. Ao contrário da calamidade, a PEC pode estipular em seu texto um limite para o gasto extra teto, dando alguma previsibilidade.
Além disso, uma mudança na Constituição é considerada a via mais segura para assegurar a transferência fora do teto de gastos sem abrir margem a questionamentos e sem esbarrar em restrições da lei eleitoral. Apesar disso, a questão jurídica ainda está em análise pelo governo. Os cálculos do repasse aos estados ainda estão sendo fechados pela equipe econômica, mas o valor pode ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 22 bilhões para zerar a alíquota.
Folha Press
