Nova norma amplia prazo para conclusão do desenvolvimento inicial e inclui temas ligados à equidade, direitos humanos e enfrentamento à violência contra as mulheres
Foi publicado, nesta quarta-feira (13/5), o Decreto nº 12.967/2026, que altera dispositivos do Decreto nº 12.374/2025, responsável por regulamentar os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho de servidoras e servidores públicos federais durante o estágio probatório. A principal mudança estabelece que as ações previstas no Programa de Desenvolvimento Inicial deverão ser concluídas no prazo de até 30 meses a partir do início do estágio probatório.
O decreto também determina que o Programa passe a abordar obrigatoriamente conteúdos relacionados à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, além de outros temas ligados aos direitos humanos, à equidade e ao respeito à diversidade.
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