Segundo o presidente da Faec, Amílcar Silveira, o governador Elmano de Freitas já confirmou que irá enviar projeto de lei à AL-CE
O Governo do Estado deve zerar, a partir de agosto, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os alimentos lácteos produzidos no Ceará. Se repassada pela indústria, a isenção fiscal poderá reduzir o custo desses produtos nas gôndolas. Dentre eles, o iogurte, achocolatados e bebidas fermentadas.
Segundo o presidente da Federação da Agricultura do Estado (Faec), Amílcar Silveira, o governador Elmano de Freitas (PT) já sinalizou que vai encaminhar o projeto de lei sobre o incentivo tributário à Assembleia Legislativa (AL-CE).
“É o trâmite burocrático, mas essa é uma realidade que acontecerá”, disse, estimando prazo de 60 dias para a medida entrar em vigor. A declaração foi dada, nessa quinta-feira (15), durante o evento “PEC Nordeste”, feira voltada do setor agro cearense, organizada pela federação.
Conforme Amílcar, atualmente, 83 mil pessoas sobrevivem da pecuária leiteira no Estado, mas 52% do leite consumido aqui é proveniente de outros estados devido à vantagem tributária.
“Temos alguns produtos isentos, como o queijo coalho, mas alguns como o iogurte são taxados aqui no ICMS. Já os produzidos nos outros estados têm zero de impostos”, comparou. A meta é aumentar a produção para deixar a ambiência local mais competitiva.
Questionado sobre quanto o preço desses itens pode cair, ele informou ser “um movimento que chegará ao consumidor”, mas de maneira gradual. “Queremos produzir mais aqui. Produzindo mais, vamos gerar mais preço. É um ciclo”, ponderou.
Nesse primeiro momento, o nosso objetivo é atrair investimentos para termos capacidade produtiva e poder aumentar as produções
AMÍLCAR SILVEIRA
Presidente da Faec
Segundo o presidente do Sindicato da Indústria de Lacticínios (Sindlaticínios), José Antunes, a cobrança do ICMS vai até 18% no Estado. “O que o governador Elmano quer fazer é zerar toda essa cadeia, desde que esses produtos sejam fabricados com leites do Ceará para beneficiar o produtor da ponta”, avaliou.
“Quando eu compro o leite do produtor, credito 12%. Quando eu vendo o meu produto, que se paga o ICMS de 18%”, explicou.
O Diário do Nordeste solicitou à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) detalhes sobre o andamento da medida e os percentuais praticados e aguarda resposta.
