Estes recursos são oriundos de anulação de despesas e de excesso de arrecadação de Recursos Livres da União
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois atos que liberam um total de R$ 15,8 bilhões de recursos para estados, municípios e o Distrito Federal. O valor será destinado à compensação financeira por perdas decorrentes de redução na arrecadação.
Isso porque o Projeto de Lei nº 40/2023, sancionado por Lula na quarta-feira, 22, trata da abertura de crédito adicional especial de R$ 15,2 bilhões.
Além disso, o presidente também assinou Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal, que trata da compensação em função da redução da arrecadação do ICMS.
Com isso, totaliza-se os R$ 15,8 bilhões destinados aos estados e municípios. Os recursos são oriundos de anulação de despesas e de excesso de arrecadação de Recursos Livres da União.
A maior parte do valor do projeto de lei, R$ 15 bilhões, será repassada a estados, municípios e o Distrito Federal para compensar perdas decorrentes da redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cerca de R$ 8,7 bilhões.
O restante será usado para os impactos financeiros causados pela queda dos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação FPM no exercício de 2023 (R$ 6,3 bilhões).
