O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou o maior déficit primário para meses de março em três anos, ao ficar negativo em R$ 7,085 bilhões, um déficit de 10,4% maior que o resultado negativo de R$ 6,418 bilhões obtido em março de 2022. A situação ocorreu em razão da menor arrecadação em razão de desonerações concedidas pelo governo passado e com maior gasto com programas sociais.
Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o déficit é 5,5% maior que o de março de 2022, o pior resultado para o mês desde o mesmo período de 2020, quando houve déficit primário de R$ 21,131 bilhões após o início da pandemia da covid-19.
Apesar do déficit, o resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 15,4 bilhões em março.
Mesmo com rombo observado no mês de março, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 31,4 bilhões em 2023 por causa do superávit registrado em janeiro (R$ 78,326 bilhões). Esse é o segundo maior superávit acumulado, só perdendo para o primeiro trimestre do ano passado,quando o resultado positivo foi de R$ 50,026 bilhões. Em valores reais, ou seja, corrigido pela inflação, o resultado é o nono maior superávit da série.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. No fim de março, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de déficit primário está em R$ 99,01 bilhões para este ano.
Receitas e despesas
Segundo o órgão, as receitas seguem em ritmo de crescimento tal qual as despesas. No último mês, por exemplo, as receitas líquidas cresceram 3,4% em relação a março do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo IPCA, o recuo é de 1,2%. No mesmo período, as despesas totais subiram 3,7% em valores nominais, mas caíram 0,9% após descontar a inflação.
Se considerar apenas as receitas administradas, houve queda de 6,2% em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. As maiores reduções ocorreram no Imposto sobre Produtos Industrializados (23,7%), seguido da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que caiu 24,4% por causa das desonerações sobre os combustíveis.
Muito embora o mercado internacional tenha tido queda do petróleo, as receitas com royalties alcançaram R$ 75,3 milhões (1,3%). Já com relação às despesas, em razão do aumento dos gastos com o novo Bolsa Família, elas subiram R$ 7,7 bilhões acima da inflação em março na comparação com o mesmo mês do ano passado, tal qual os gastos com a Previdência Social que subiram R$ 1,38 bilhão a mais que o IPCA.
Esses aumentos foram compensadas com a queda de R$ 8,8 bilhões no pagamento de abono salarial e seguro desemprego. Além disso, houve redução de R$ 4,8 bilhões com créditos extraordinários, principalmente as despesas associadas ao combate à pandemia da covid-19. Os gastos com o funcionalismo federal caíram 1,6% de janeiro, mas devem subir nos próximos meses com a entrada em vigor do aumento de 9% para os servidores do Poder Executivo Federal.
