Governo ainda cogita incluir ICMS em PEC dos combustíveis

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O texto deverá ser apresentado ao Congresso nos próximos dias para autorizar uma redução nos tributos sobre combustíveis e energia sem apresentar fonte de compensação

O governo ainda cogita incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis.

O texto deverá ser apresentado ao Congresso nos próximos dias para autorizar uma redução nos tributos sobre combustíveis e energia sem apresentar fonte de compensação — uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo apurou o Valor, o governo chegou à conclusão de que uma PEC seria o instrumento mais adequado para apresentar a proposta.

O governo realiza ainda um estudo para avaliar o impacto fiscal da proposta, que estava sendo elaborado pela equipe econômica.

Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a PEC terá foco no diesel. E afirmou ainda que a inclusão do ICMS no texto estava descartada.

A ideia de incluir o ICMS na PEC encontra a resistência de governadores, que ficarão pressionados no ano eleitoral a baixar ou até zerar o tributo, que é uma das principais fontes de receitas dos Estados.

Bolsonaro, por sua vez, pretende levar a ideia adiante na esperança de baixar a inflação no ano em que tenta se reeleger. Além disso, ao dar poderes aos Estados para baixar o ICMS dos combustíveis, ele tenta atribuir aos governadores parte da responsabilidade pelos preços altos.

Fonte: Valor Econômico

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