| Diz Sefaz | Secretária defende que ANP, Governo Federal e Petrobras negociem compensação para as perdas estaduais de arrecadação
A redução dos impostos estaduais e federais sobre a gasolina geraram um efeito em cadeia que prejudicou os biocombustíveis. A queda da alíquota de ICMS, de 29% para 20%, tornou a gasolina mais competitiva do que etanol e gás natural veicular (GNV) e agora os estados propõem reduzir a alíquota sobre o GNV. No Ceará, a alíquota poderia cair de 18% para 8%, mas a Secretaria da Fazenda quer compensação do Governo Federal para bancar essa perda de arrecadação.
A proposta estudada por alguns estados é manter a paridade de alíquotas entre o GNV e o etanol. A alíquota do etanol no Ceará caiu de 25% para 15% nas últimas semanas, obedecendo a Emenda Constitucional n° 123/2022, que determina vantagem tributária do biocombustível em relação à gasolina.
E, agora, existe a possibilidade de que a alíquota do GNV caia para a faixa entre 8% e 10%, segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). A definição deve vir a partir de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será realizada na terça-feira, 9.
Mas a Sefaz-CE impõe condições para a desoneração acontecer. O prejuízo para os cofres públicos seria da ordem de R$ 11 milhões por mês.
Negociação
Ao O POVO, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, cobra ação do Governo Federal e da Petrobras no sentido de viabilizarem uma política nacional de beneficiamento da cadeia do GNV ou mesmo uma compensação aos estados para que não fiquem com prejuízo.
Fernanda quer que o Governo Federal, Petrobras e Agência Nacional do Petróleo (ANP) se sentem na mesa de negociações, pois, segundo ela, a redução de alíquota do etanol e GNV ficaria às custas dos tesouros estaduais, que já sofreram baque com a queda do ICMS da gasolina.
No Ceará, o prejuízo calculado é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão até o fim de 2022. “Só aceito assinar o convênio se o Governo Federal, Petrobras e a ANP sentarem para negociar”, afirma a titular da Sefaz.
Ainda de acordo com ela, o Estado aceitaria reduzir temporariamente a alíquota enquanto as negociações ocorrem e amargaria o prejuízo nos cofres da Fazenda estadual por um mês.
“(Essa situação) É fruto de mais uma política despreparada do Governo Federal, que atira no que vê e atinge negativamente o que não se vê. Se faz uma confusão com a gasolina, mas o combustível do trabalhador pobre é o GNV. Que é o que abastece o taxista, o frotista, o Uber e outros”, enfatiza.
Agenda
Reunião do Consefaz será na próxima terça e deve sinalizar alguma resolução para a questão do ICMS sobre o GNV
