Fusão de PECs de pacote fiscal volta a ser discutida no Senado

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Clima no Senado ainda é de desconfiança

O Senado voltou a negociar a unificação de duas das propostas de emenda à Constituição (PECs) que integram o pacote conhecido como Mais Brasil. A discussão acontece na esteira dos debates sobre a manutenção do teto de gastos, compromisso assumido entre Executivo e Legislativo.

A unificação envolveria os textos da PEC Emergencial – que prevê uma série de gatilhos para corte de despesas e readequação orçamentária de União, Estados e município – e da PEC do Pacto Federativo. Esse acordo já havia sido desenhado há dois meses, mas não andou em função da disseminação do coronavírus.

A ideia é incluir as mudanças promovidas pelo relator da PEC Emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), na proposta do pacto federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). O acordo caminha para ser fechado na próxima semana, em reunião entre os líderes do governo e integrantes da equipe econômica. Por conta disso, Bittar ficaria responsável por “repaginar” o texto das PECs.

Ambas ainda não haviam sido aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado até o início do estado de calamidade pública, mas agora podem ser levadas diretamente ao plenário, a depender das negociações.

Elas criam mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, Estados e municípios e eram tidas pelo governo como fundamentais para enfrentar a crise.

Pelas contas iniciais da equipe econômica, as medidas tenderiam a reduzir gastos em até R$ 16,6 bilhões. No entanto, o pacote Mais Brasil perdeu força em meados de abril sob a justificativa de que poderia inviabilizar parte do pacote do Ministério da Economia para combater os efeitos do coronavírus sobre a economia.

Na prática, a PEC vedaria, por exemplo, a redução a zero de alíquotas do Imposto de Importação para produtos de uso médico-hospitalar até o fim do ano e a desoneração temporária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos nacionais e importados necessários ao combate da doença.

As discussões sobre a retomada da votação do pacto federativo provocaram, inclusive, uma nova divergência entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Na reunião convocada pelo presidente Jair Bolsonaro, na quarta-feira, Maia defendeu que o tema deveria ficar sob responsabilidade dos deputados, mas Alcolumbre discordou e pediu que o assunto continue sendo liderado pelos senadores. Apesar da divergência, o presidente da Câmara sinalizou ontem que vai aguardar a preferência dos senadores.

“Já há três PECs [propostas de emenda constitucionais] em discussão no Senado sobre os gatilhos do teto de gastos e é nosso acordo começar o debate por lá.

Vamos respeitar esse acordo”, afirmou o presidente da Câmara. “Quando votarem lá, já temos a PEC do deputado Pedro Paulo [DEM-RJ] aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e vamos apensar para ganhar o tempo da CCJ nessa discussão”, complementou.

Questionado pela reportagem, após a coletiva de imprensa, Maia negou ter entrado em embates com Alcolumbre e disse que “sempre afirmou que o Senado já tem as PECs” para deliberação.

Apesar do avanço nas negociações, o clima no Senado ainda é de desconfiança. Relator da PEC Emergencial, o senador Oriovisto Guimarães disse que “chegou a hora” de Bolsonaro decidir se seguirá o caminho de um governo “populista” ou de uma gestão baseada no liberalismo.

Para ele, ainda que o Palácio do Planalto tenha feito um compromisso em torno das contas públicas, integrantes do governo continuariam pedindo por mais empenho de recursos da União.

“Se ele [Bolsonaro] fizer a opção pelo populismo, com a liberação de recursos e auxílios, abandonará o Paulo Guedes. Se ele for pelo caminho da economia liberal, isso também terá impacto na popularidade”, disse.

Do lado da Câmara, a maioria dos líderes da base do governo dizem concordar, entretanto, com a posição mais fiscalista e pela manutenção do teto. Articuladores políticos do Executivo relatam que foi o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que atuou para tentar convencer os deputados a pressionarem o governo, mas que, por enquanto, essas conversas não surtiram efeito e a maioria é a favor de manter a regra.

“Não é endividando mais o país, que já está completamente endividado, que vamos resolver a crise”, resumiu o líder do PSD, deputado Diego Andrade (MG). Um dos poucos a falar publicamente a favor de uma revisão no teto é o líder do Republicanos, Jonathan de Jesus (RR). “Acho que o governo vai terminar tendo que rever sim. As contas públicas não vão fechar”, defendeu.

Fonte: Valor Econômico

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