Prioridade para a categoria fazendária, mas não para o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes. Esse é o sentimento dos servidores, que seguem aguardando uma definição da Administração Fazendária sobre o projeto que prevê a criação do Fundaf – o Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Desenvolvimento da Administração Fazendária.
O prazo máximo estipulado pela categoria em Assembleia Geral para o envio do projeto à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) é 30 de junho. Apesar de o tempo estar se esgotando, as negociações seguem em marcha lenta.
Representantes indicados pelo Sintaf e pelas demais entidades fazendárias estiveram reunidos com a gestão da Sefaz no último dia 19 de maio para alinhar os fundamentos técnicos do projeto e cobrar celeridade, a fim de que o cronograma das negociações seja cumprido.
Na ocasião, ficou acertado que o projeto seria analisado pela Sefaz até o dia 22 de maio e que o Secretário da Fazenda convocaria uma nova reunião com as entidades para apresentar a contraproposta da gestão. No entanto, o tempo continua passando e a Administração Fazendária tem ignorado o calendário estabelecido: uma nova reunião foi marcada apenas para o dia 25 de junho, a cinco dias do prazo final definido pela categoria em Assembleia Geral.
O Sintaf cobra a apresentação da contraproposta para submetê-la à análise e deliberação da categoria em Assembleia Geral.
É importante destacar que o projeto do Fundaf foi aprovado pela categoria em AGE no dia 13 de outubro de 2025, juntamente com a minuta da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF). No entanto, a gestão retirou o Fundaf da LOAF para que a tramitação da Lei ocorresse de forma mais célere, assumindo o compromisso de negociar e aprovar o Fundo o mais rápido possível.
A Secretaria da Fazenda deveria ser a primeira a reconhecer a importância estratégica do Fundaf, apontado como instrumento fundamental para uma gestão fiscal eficiente e para a concretização das autonomias previstas na Lei Orgânica.
Além disso, o Fundo deverá assegurar melhores condições de infraestrutura para o exercício da atividade fazendária. Nesse sentido, o Sintaf vem realizando estudos e visitas técnicas – cujos resultados serão divulgados em breve – para discutir as condições de trabalho e a estrutura das unidades fazendárias, algumas delas já identificadas em situação precária.
A categoria fazendária não pode ser responsabilizada pelo atraso nas negociações. As entidades fazendárias seguem à disposição para o diálogo.
Minha opinião é: já conhecemos as práticas da administração fazendária. Tentar enrolar até próximo do prazo que seja viável para aprovação de nossos pleitos e aprovar retirando partes importantes para de novo recomeçarmos uma nova jornada de longas negociações. Exemplos: retirar a criação do fundaf e o colegiado que irá gerir as mudanças de modernizações da SEFAZ no projeto original criado pela categoria.