
O seminário de lançamento da edição nº 73 da revista Panorama Fiscal – publicação do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), centro de pesquisas da Fundação Sintaf – ocorreu na última sexta-feira (24), no auditório da Sefaz.
Na abertura, o diretor-geral da Fundação Sintaf, Liduíno de Brito, destacou que o Ofice é protagonista na divulgação de estudos inéditos sobre as finanças do Ceará e dos diversos municípios do Estado. “Prestes a completar dez anos, o Observatório de Finanças Públicas do Ceará permanece graças ao esforço ininterrupto de nossos pesquisadores, que a cada dois meses publicam um novo estudo”, disse.
Em sua fala, o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil, evidenciou que o Sindicato, ao apoiar a Fundação e o Ofice, busca contribuir com ações de interesse da sociedade. “O orçamento público é uma peça disputadíssima. Desmistificar as finanças públicas é fundamental, por isso levamos esse debate para o seio da sociedade. O trabalho do Observatório é digno de aplauso dos fazendários”, sublinhou.
Audrey Petrola, representante do Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), enalteceu a missão do Ofice e o trabalho do pesquisador Lúcio Maia, que contribui para qualificar o debate dos servidores junto às negociações com o governo do Estado.
Lançamento do Prêmio Contábil
O evento também foi marcado pelo lançamento oficial do Prêmio de Trabalhos Científicos de Contabilidade, uma promoção conjunta da Fundação Sintaf e da Universidade Estadual do Ceará, que premiará as melhores produções científicas dos estudantes da área de contabilidade da UECE.
Na ocasião, o professor do curso de Ciências Contábeis UECE, Manuel Salgueiro, informou que as inscrições acontecem de 20 de janeiro a 28 de fevereiro de 2025. O primeiro lugar receberá a premiação de R$ 3.000, o segundo, R$ 2.000, e o terceiro, R$ 1.000.
“A pesquisa científica é colocada como algo relevante, mas as verbas alocadas nem sempre são robustas. Por isso, valorizamos e agradecemos iniciativas como esta, da Fundação Sintaf”, afirmou.
- O edital com os detalhes pode ser acessado em:
https://fundacaosintaf.org.br/premio-de-contabilidade/

Os eixos de atuação da Fundação Sintaf
Ao abrir as exposições, o pesquisador pleno do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), Gerson Ribeiro, ressaltou os três eixos de atuação da Fundação Sintaf, que desenvolve ações de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, científico e cultural. Ele salientou a importância da divulgação científica da Fundação, voltada às finanças públicas através da Revista Panorama Fiscal.
“Temos a preocupação de qualificar o debate público, pois no mundo em que vivemos isto é fundamental. Existe uma guerra de narrativas que muitas vezes não está amparada na realidade, nos fatos”, afirmou
O Ofice é um centro de estudos e pesquisas criado em agosto de 2015. Seus pesquisadores estudam e discutem a gestão fiscal das três esferas governo, em especial do Ceará, com base na legislação e relatórios publicados pela União, estados e municípios, analisando as políticas públicas adotadas pelos entes federativos.
O Ofice analisa, também, a legislação fiscal dos entes federativos, elaborando artigos sobre as alterações constitucionais e legais, seus impactos na sociedade, evidenciando os benefícios e prejuízos causados pelas mudanças na legislação.

Análise da arrecadação do ICMS no Ceará
A primeira palestra coube ao pesquisador sênior do Ofice, Lúcio Maia, que discorreu sobre a “Análise da arrecadação do ICMS no Estado do Ceará, mediante regime de substituição tributária com carga líquida, no primeiro semestre de 2024”.
O objetivo do trabalho foi verificar o impacto da cobrança do ICMS Carga Líquida estabelecido pela Lei 14.237/2008 sobre o montante do ICMS arrecadado aos cofres públicos do Ceará no primeiro semestre de 2024.
A metodologia do trabalho consistiu na análise da arrecadação dos maiores contribuintes de ICMS do Estado do Ceará que recolhem o ICMS sob esse regime de tributação. Deste universo, foi retirada uma amostra de 16 contribuintes, sendo oito do segmento atacadista e oito do segmento varejista.

A partir do estudo apresentado, Lúcio Maia apontou que a carga líquida fiscal está
subavaliada em relação à carga líquida contábil, ou seja, a margem de lucro fiscal está aquém da margem de lucro contábil. Com isso, o Estado deixou de arrecadar, no período analisado, no confronto entre as demonstrações contábeis e fiscais dos contribuintes analisados, R$ 2,58 bilhões apenas nos seis primeiros meses de 2024.
“Isso mostra que a legislação de cobrança do ICMS mediante o regime de substituição tributária por carga líquida, deve rever anualmente as margens de lucro fiscal dos seus contribuintes, para que o Estado não venha a sofrer perdas significativas e deixe de aplicar estes recursos nas atividades fins do Estado, como educação, saúde, segurança, saneamento básico, investimento, dentre outras”, alertou Lúcio Maia.
Panorama da dívida pública do Ceará
Na segunda palestra, o pesquisador Carlos Eduardo Marino – que recentemente foi nomeado novo secretário de Finanças, Planejamento e Orçamento da Secretaria de Finanças de Caucaia – dissertou sobre o “Panorama da Dívida Pública do Estado do Ceará de 2015 a 2024”.
Inicialmente, Marino explicou que a motivação da pesquisa baseou-se no fato de que, nos anos de 2023 e 2024, o estado do Ceará solicitou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) algumas autorizações para firmar empréstimos – denominadas operações de crédito. Isto suscitou, entre os deputados da oposição, debates acerca da saúde financeira do Estado, na maioria das vezes centradas em análises sem nenhuma robustez ou qualificação técnica, conforme evidenciou Marino.
Segundo o pesquisador, a dívida pode ser utilizada como fonte de financiamento de investimentos, apesar de transferir o ônus do pagamento para gerações futuras. Mas há que se observar os retornos sociais e econômicos em relação ao impacto do serviço da dívida. “No setor público, em diversos casos, a contratação de operações de crédito é fundamental para garantir investimentos e obter benefícios que são essenciais para a sociedade, apesar de difíceis de mensurar. A construção de um hospital, por exemplo, pode impactar positivamente na redução da mortalidade infantil, na redução do número de dias de afastamento do trabalho por doença etc.”

Ao se debruçar sobre a dívida pública do Estado entre 2015 e 2024, Marino verificou que a Dívida Consolidada do Ceará (DC) atingiu R$ 17,4 bilhões, enquanto a Dívida Consolidada Líquida (DCL) foi de R$ 7,2 bilhões, representando, respectivamente 50,3% e 20,8% da Receita Corrente Líquida (RCL). “Considerando os dois critérios da avaliação, os resultados mostram uma situação bastante confortável do Estado”, apontou.
Além disso, a partir de 2020 iniciou-se uma acentuada trajetória de redução da Dívida Consolidada Líquida, evidenciando uma gestão fiscal equilibrada. “O Estado do Ceará, atingiu seu menor nível de endividamento nos últimos dez anos, independente da variável e metodologia utilizada para comparação. Esse desempenho reflete a política estadual de contenção de gastos e a busca por fontes de financiamento de longo prazo com melhores condições de pagamento”.
“A gestão da dívida pública nesse período revela um compromisso com a responsabilidade fiscal, que possibilitou uma trajetória de endividamento estável e controlada”, concluiu o pesquisador.
Onde acesso a Panorama Fiscal?
Os volumes da Série Panorama Fiscal podem ser conferidos no site da publicação que está disponível no endereço eletrônico:
https://fundacaosintaf.org.br/categorias/publicacoes/panorama-fiscal/
Se preferir, acesse a Panorama nº 73 aqui