Em nota publicada na edição desta quinta-feira (30/6), no jornal O Povo, o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) destaca que os valores pagos pelo Governo do Estado, referentes à primeira parcela do 13º salário, não estão de acordo com o que determina a legislação.
O questionamento também foi apontado pelo jornalista Eliomar de Lima, em sua coluna, no jornal O Povo de hoje.
Na nota, o Fuaspec ressalta que a média aritmética do salário pelo número de meses trabalhado não se aplica ao adiantamento do 13º salário; o adiantamento deve ser calculado com base no salário do mês anterior para todos os trabalhadores(as).
O 13º salário é uma garantia constitucional calculado sobre a integralidade da remuneração, incluindo as bonificações de qualquer natureza, sobretudo, aquelas mais antigas.