Fisco é fundamental para a superação das desigualdades

Último painel do IX Conefaz convidou representantes da classe política para refletir sobre o papel do Fisco na sociedade

“O papel do fisco na superação das desigualdades” marcou as discussões do 8º e último painel do IX Conefaz, que teve a participação da senadora Augusta Brito (PT), do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT) e do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, com mediação do diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil, e do diretor de Relações Intersindicais, Remo Moura.
Em sua fala inicial, o Secretário da Fazenda destacou que, no contexto da reforma tributária, a Sefaz teve um papel crucial na “briga” para inserir, no texto constitucional, o incentivo específico para o hidrogênio verde. “Parece até estranho secretário de fazenda querer dar incentivo. Mas incentivar uma atividade que não existe só vai trazer aumento de arrecadação. Não existe hidrogênio verde em nenhuma parte do mundo. Quando uma empresa vem para cá, mesmo com incentivos, ela vai gerar toda uma cadeia produtiva que vai trazer diversos processos que resultarão em maior arrecadação e desenvolvimento para o estado”, explicou.
Fabrízio Gomes apontou que a desigualdade existe “desde que o mundo é mundo” e que a criação do Estado foi necessária para tributar e redistribuir as riquezas. “Não existe país no mundo que consiga redistribuir riqueza sem o processo de fiscalização, sem um fisco forte, um fisco justo, que tenha o suor dos fazendários”, disse.
A senadora Augusta Brito evidenciou o processo de discussão da reforma tributária no Senado, em que ela precisou estudar, aprender e debater a própria reforma e as propostas de emendas. “Os fazendários foram essenciais para que as mudanças pudessem ser feitas e para que a proposta avançasse. Além de simplificar nosso sistema atual e melhorar as condições fazendárias e fiscais do nosso país, a reforma também busca equilibrar especialmente a desigualdade regional, e fazer um pouco mais de justiça com alguns pontos”, salientou.
No processo de mobilização parlamentar, Augusta Brito recebeu o Sintaf em duas ocasiões, com pedidos para apresentar emendas. “Nós fizemos o esforço e fomos atendidos. Agora estamos torcendo para que a Câmara mantenha o que foi conquistado através do Sintaf Ceará e vários outros sindicatos, que levaram propostas concretas para o Senado. A conquista é da categoria organizada”, manifestou a Senadora.
O presidente Evandro Leitão recordou a missão primordial da Sefaz, de tributar, arrecadar e fiscalizar. “Se não fossem os agentes arrecadadores, conseguindo recursos para fomentar as políticas públicas, os governos não teriam condições de fazer absolutamente nada”, reforçou.
Para o presidente da Alece, o Sintaf desenvolve um “papel fantástico na condução das lutas fazendárias”. Na oportunidade, ele manifestou apoio à incorporação dos 37,73% restantes do piso do PDF (hoje VPNI). “O Governador pediu calma e vamos retomar o assunto no próximo ano. Ele vai honrar esse compromisso”, afiançou.
Ao final do painel, a diretoria do Sintaf agradeceu publicamente o deputado Evandro Leitão, com a entrega de uma comenda, pelo seu empenho na publicação da lei complementar que deu nova regulamentação à carreira fazendária, após o julgamento da ADI 5299. “O Presidente teve um papel altivo e independente, trabalhando para que nós conseguíssemos uma solução pacificadora para a Sefaz, que com certeza irá dar a tranquilidade necessária aos fazendários”, salientou o diretor Carlos Brasil.