No segundo dia de mobilização em Brasília contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, em 6 de outubro, os diretores do Sintaf Ceará Carlos Brasil e Remo César – unidos à Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e demais sindicatos filiados – deram continuidade às articulações e protestos contra a reforma administrativa.
Pela manhã, os diretores estiveram reunidos na sede da Federação com representantes dos sindicatos de todo o país. Em seguida, compuseram uma comissão em conjunto com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que foi ao Palácio do Planalto denunciar o ministro Paulo Guedes (Economia) à Comissão de Ética da Presidência da República, após a revelação de que o titular da equipe econômica mantém recursos em um paraíso fiscal.
Na parte da tarde, os diretores participaram de manifestações no anexo II e IV da Câmara dos Deputados, que têm concentrado protestos de centenas de representantes de entidades do setor público.
Por volta das 17h, Carlos Brasil e Remo César foram recebidos pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que os recebeu em seu gabinete dele para tratar de novas estratégias de pressão contra a PEC 32.
A Fenafisco reafirma que mobilização e resistência são fundamentais para enfrentar a PEC 32, que representam um grande ataque à sociedade brasileira ao prever a entrega dos serviços públicos à iniciativa privada, segundo a vontade do governante de plantão no poder.
As entidades continuarão empreendendo esforços no sentido de apontar a retirada de direitos prevista pela reforma em curso, bem como propor caminhos para a manutenção e aperfeiçoamento do serviço público.
POR QUE A PEC 32 É RUIM PARA O BRASIL?
1 – Porque promove a terceirização e a “uberização” da prestação do serviço público ao cidadão, ao entregá-lo à iniciativa privada por meio de “instrumentos de cooperação”.
2 – Porque precariza a prestação do serviço público, ao priorizar a contratação temporária de pessoal por meio de processos simplificados e/ou por indicação política.
3 – Porque extingue, na prática, a estabilidade do servidor público dedicado à prestação de serviço à população, em especial aos mais carentes.
4 – Porque permite que POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E ESCOLAS sejam explorados comercialmente por empresas privadas, transformando a prestação de serviços públicos essenciais em fonte de lucro de empresários.
5 – Porque permite a redução drástica da oferta de serviço público à sociedade em até 25%, com a possibilidade de redução de jornada e de vencimentos dos servidores.
6 – Porque autoriza a contratação temporária de policiais, agentes do Fisco e outros cargos de natureza típica de Estado.
7 – Porque corrompe o princípio constitucional da impessoalidade e prestigia o compadrio e o fisiologismo no recrutamento de agentes públicos, comprometendo a entrega dos serviços públicos à população.
8 – Porque promove o empoderamento de agentes políticos, que seriam elevados à condição de “patrões” e, ao mesmo tempo, de avaliadores do desempenho dos contratados, permitindo a institucionalização do assédio moral (e financeiro) aos servidores públicos.
9 – Porque prevê a demissão do servidor estável: por obsolescência do cargo público; por mera decisão de segunda instância (colegiada) e por insuficiência de desempenho medida por regras subjetivas.
10 – Porque permite a extinção de direitos legítimos dos atuais servidores, sem quaisquer regras de transição, tais como: adicionais de tempo de serviço, licenças-prêmio e assiduidade, possibilidade de promoção por tempo de serviço e tantos outros de grande importância para a atratividade de novos talentos ao serviço público.
