Febraban: não podemos esperar mais um ano sem reforma tributária e administrativa

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Expectativa de um 2022 intenso afasta a possibilidade de aprovação das propostas

Em meio às incertezas em relação ao futuro econômico do país, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que o Brasil não tem fôlego suficiente para aguentar mais um ano sem avançar com as reformas tributária e a administrativa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que altera as regras sobre o funcionalismo público brasileiro, foi aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados e aguarda relatório do Ministério da Economia e da Casa Civil, com a projeção de corte de gastos. A reforma tributária está dividida entre a PEC 45/2019, na Câmara, e a PEC 110/2019,  no Senado. O primeiro texto espera o encaminhamento do ministro Paulo Guedes sobre os impactos do projeto. O segundo ainda está com a relatoria. A expectativa de um 2022 intenso afasta a possibilidade de aprovação das propostas.

Por isso, para o presidente da Febraban, a confiança dos agentes econômicos na retomada da agenda de reformas estruturais está entre as prioridades para o setor ano que vem. “Nosso modelo tributário é caótico e perverso com a produção, o consumo e o investimento, fruto de normas confusas, interpretações oscilantes e, forçoso dizer, de uma sanha arrecadatória sem freios, em todas as esferas governamentais”, em entrevista por email ao JOTA.

A crítica ao setor público não caiu longe. Segundo executivo, o funcionalismo do Estado brasileiro está à margem do processo de transformação vivenciado no restante do mundo, onde se veriam avanços da tecnologia digital, a ampliação da disponibilidade e do tratamento de dados, além do desenvolvimento da inteligência artificial.

No âmbito regulatório, a redução do custo incidente sobre o setor bancário é um dos primeiros da lista da federação. A entidade apoiará pautas para reforçar garantias; reduzir custos financeiros e de capital; cortar ineficiências tributárias; e diminuir ineficiências trabalhistas. O Banco Central (BC) está ciente da agenda, mas é preciso acelerar o processo, defendeu Sidney, que também foi diretor da autoridade monetária.

“Além disso, precisamos ter um arcabouço sem brechas para o que se chama arbitragem regulatória, para que os agentes possam se valer das suas legítimas vantagens competitivas e não de eventuais benefícios de caráter regulatório,” acrescentou. “Temos o compromisso com a livre concorrência, a abertura dos mercados e o incentivo aos novos ingressantes que o Banco Central vem promovendo. Players que exercem a mesma atividade, tem o mesmo porte e oferecem riscos sistêmicos precisam estar submetidos à mesma regulação”.

O presidente da Febraban ressaltou ainda o papel destaque que terá o Judiciário em 2022. Sidney lembrou que durante a crise sanitária foram registados mais de 37 mil acordos coletivos no Ministério do Trabalho para regular o teletrabalho, porém não há um posicionamento final do Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo acontece com operações de crédito relacionadas à propriedade fiduciária. Questões estão pendentes nos tribunais superiores.

A regulamentação sobre a Lei do Superendividamento, em especial o conceito de mínimo existencial, e o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) citação na ação coletiva estarão igualmente no radar da entidade.

Eleições 2022

A projeção de Sidney para o ano que vem é de um crescimento contido do Produto Interno Bruto (PIB) e uma manutenção da taxa de desemprego acima de dois dígitos. A conjuntura é resultante da escalada da inflação e do posicionamento agressivo do BC, elevando a taxa básica de juros (Selic) para controlá-la.

Na avaliação do presidente da Febraban, ano

s eleitorais tendem a gerar volatilidade, em razão das incertezas a respeito das propostas econômicas. Para a entidade, fica claro o que busca em um candidato: equilíbrio fiscal, com o controle da inflação; o apoio à independência do BC; e a retomada da reforma tributária e a administrativa.

“O que se espera, no entanto, é que, durante o processo eleitoral, o posicionamento dos candidatos e de suas respectivas equipes se encarregue de esclarecer dúvidas, explicitar de forma mais clara compromissos e propostas, de forma a tornar o menos incerto possível o cenário de governabilidade a partir de 2023”, ponderou Sidney.

“Ao final, o que vai prevalecer serão as ações concretas do governo que vier a ser eleito no enfrentamento dos nossos problemas que, devemos ressaltar, não se restringem apenas ao campo econômico.”

Fonte: JOTA

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