Fazendários continuam sofrendo com falta de infraestrutura dos postos fiscais

126

Reformas avançam em algumas unidades, mas servidores relatam que ainda há muitos problemas a serem resolvidos

No ano passado, decorridos três anos desde o início da gestão da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, a Diretoria Colegiada do Sintaf pautou, de forma sistemática, o debate sobre as questões de infraestrutura e condições de trabalho no Trânsito de Mercadorias.

No dia 6 de agosto de 2021, em atendimento à solicitação do Sintaf, aconteceu uma rodada da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MENP), com a Administração Fazendária, para tratar especificamente das demandas do Trânsito. Antes, o Sindicato abriu espaço para os servidores relatarem as principais dificuldades enfrentadas, o que gerou a produção do levantamento “Radiografia da Sefaz: Modernidade? O trânsito de mercadorias”.

O documento apresentado à Sefaz contemplou a situação de dez postos fiscais: Aeroporto, Aracati, Chaval, Correios, Itaitinga, Monte Alegre, Parambu, Penaforte, Quixeré e Tianguá.

Como desdobramento, a Diretoria Colegiada reuniu-se, cinco dias depois, com o coordenador Administrativo Financeiro da Sefaz, Saulo Toscano, e sua equipe. O objetivo foi encaminhar soluções concretas para as questões estruturais dos postos fiscais. Na ocasião, a Administração Fazendária assumiu uma série de compromissos com o Sindicato.

Seis meses depois, o Sintaf fez novo levantamento sobre a situação das unidades do Trânsito de Mercadorias. A seguir, trazemos o retrato atual dos dez postos fiscais visitados em agosto de 2021.

 

No Posto Fiscal do Aeroporto, servidores reclamam da má qualidade do piso e falta de reposição do mobiliário, dentre outros problemas

Posto Fiscal do Aeroporto

Em agosto de 2021, servidores do P.F. Aeroporto relataram que o prédio, de madeira, é bastante antigo e não houve reposição a qualquer dano que ocorreu ao longo do tempo. Dessa forma, são necessários os serviços de pintura e reparos. Além disso, na área externa, o estacionamento encontrava-se com sua pavimentação danificada, e a cerca de proteção do posto, que havia caído no início do ano passado, não havia sido reposta.

Também foram motivos de crítica: a iluminação externa, praticamente inexistente; a falta de segurança das portas de acesso ao posto, com trincos danificados, que não oferecem a mínima segurança; os aparelhos de ar-condicionado antigos e barulhentos (eles condensam muito rápido, impedindo a climatização do ambiente); os banheiros muito pequenos e sem pias de qualidade para a higienização; e as cadeiras velhas, tortas e sujas, somando-se à má qualidade do piso. Alguns móveis e utensílios, via de regra, são repostos pelos servidores do próprio posto (estes já compraram até mesmo um fogão).

Os fazendários reclamam, ainda, sobre a total ausência de material para fiscalização. São necessárias ferramentas tais como alicates, chaves de fenda e estrela, grampeadores para madeira, removedores de grampos, cadeiras etc. Além disso, destaca-se também a lentidão dos sistemas – problema que deve ser comum a todas as demais unidades.

Até o momento, o que houve de melhoria foi o conserto da cerca de proteção do posto, a reparação do piso do estacionamento e o reforço da Iluminação externa. Os demais problemas persistem.

 

No Posto Fiscal de Aracati, a máquina de senha e painel não funcionam há bastante tempo

Posto Fiscal Aracati

No Posto Fiscal Aracati, os servidores relataram que as cadeiras estão velhas e desgastadas, os computadores são antigos e os aparelhos de ar-condicionado vivem apresentando defeitos, o que demanda manutenções sistemáticas. Os portões do galpão se encontravam com bastante ferrugem, a máquina de senha e painel não funcionam há bastante tempo, e o vidro do atendimento estava quebrado há anos. Além disso, não há sistema de backup e o processamento é demorado, ocasionando lentidão no atendimento, reclamações e tumulto.

A conexão no posto era bastante ruim, com sinal de celular deficiente para todas as operadoras, o que prejudicava a comunicação entre caminhoneiros e contribuintes. O problema foi resolvido recentemente, com a oferta de conexão Wi-Fi com sistema de senha para os motoristas dos caminhões.

Assim como em outras unidades, o quadro de servidores é reduzido, enquanto as metas vêm sendo elevadas a cada bimestre. Há, em média, sete fazendários por turma, quando o normal seriam 12. A quantidade de terceirizados também é insuficiente.

Em resposta aos problemas do Posto, além da conexão wi-fi, foram resolvidos: reposição de cadeiras, portões do galpão e troca do vidro do atendimento. Quanto aos aparelhos de ar-condicionado, mandaram alguns usados, mas os da recepção dos motoristas e do atendimento continuam ruins, precisando de consertos constantes. Os outros problemas continuam.

 

Em Chaval, os servidores apontam a necessidade de reparos nos banheiros e no mobiliário da cozinha

Posto Fiscal de Chaval

Em Chaval, os servidores relatam algumas melhorias: o ambiente do atendimento se encontrava sem ar-condicionado há meses – o que foi resolvido na segunda semana de fevereiro. Recentemente, o balcão e os vidros de proteção que estavam quebrados foram consertados. Da mesma forma, foi solucionado o vazamento no teto, que causava o acúmulo de muito mofo, e houve a pintura interna e externa do posto.

No entanto, ainda falta a pintura e o reparo dos banheiros. Os servidores informam que o engenheiro responsável esteve no local, e houve melhoria no banheiro dos fiscais, mas ainda será necessário trocar a parte das louças, que é muito antiga. O banheiro dos motoristas continua em situação precária. Além disso, há rachaduras na cisterna – o que já foi reiterado à Administração, pois há risco de desabamento da tampa. Os responsáveis pela obra estão analisando se é mais viável o conserto ou a construção de uma nova cisterna. Os servidores também relatam que, na cozinha, há necessidade de armários, mesa e cadeiras.

 

O principal problema do Posto Fiscal dos Correios é a falta de um scanner

Posto Fiscal dos Correios

O principal problema do Posto Fiscal dos Correios é a falta de um scanner – equipamento aguardado pelos servidores há mais de três anos. Estima-se que, sem o aparelho, a quantidade de mercadorias inspecionadas não passe de 2%. O problema foi resolvido temporariamente com a chegada de um scanner usado, que operou pouco tempo em boas condições até apresentar defeitos e parar de funcionar.

A falta de pessoal continua sendo um ponto crítico, acarretando sobrecarga de trabalho. Há três anos o Posto Fiscal funcionava com um quadro de 14 servidores, e hoje se encontra com apenas três. O resultado é a deficiência na fiscalização.

Não houve avanços quanto a outras solicitações feitas: dois ventiladores grandes para a área de fiscalização; instalação de duas câmeras de segurança; quatro aparelhos de ar-condicionado novos, pois os atuais são velhos e vivem quebrando; carrinho grande (tipo de hotel) para transportar volumes grandes do depósito à sala dos fiscais; um carrinho de carga (tipo mercantil) para transporte de volumes pequenos; armários para guarda-volumes.

 

No Posto Fiscal de Monte Alegre, os servidores relatam que o pátio se encontra totalmente destruído e a balança não funciona

Posto Fiscal de Monte Alegre

No Posto Fiscal de Monte Alegre, as centrais que resfriam os produtos de informática estão quebrados, sem funcionar. Há risco grande dos equipamentos pifarem.

O pátio se encontra totalmente destruído e a balança não funciona. Além da digitação, onde ficam os equipamentos que devem ser refrigerados, está a uma temperatura de 40 graus, por falta de ar condicionado. O problema já foi informado várias vezes.

A única melhoria feita nos últimos meses foi a reposição das telhas daquela unidade, que haviam sido arrancadas e agora foram repostas.

 

Em Parambu, a balança do posto fiscal está quebrada há anos. Com isso, os servidores não podem fiscalizar as mercadorias pelo peso.

Posto Fiscal de Parambu

No Posto Fiscal de Parambu, os servidores relatam uma série de problemas. O prédio onde funciona a área de atendimento é antigo e precisa de pintura; o piso é industrial e necessita de polimento; a estrutura do posto também precisa de manutenção hidráulica e elétrica; parte do pátio não é asfaltado, ficando na areia vermelha. Quando chove, há formação de poças de lama, dificultando a manobra dos caminhões.

Além disso, o prédio onde se localiza o alojamento dos fiscais apresenta rachaduras e defeito no piso. O serviço foi mal feito e não foi recebido oficialmente pelo setor de engenharia do Estado, mas os fiscais acabaram “invadindo” o local, porque precisavam utilizá-lo. As rachaduras se encontram no piso e no revestimento dos banheiros.

Na cozinha do alojamento, a pia está sendo suspensa por um pedaço de madeira. A unidade também sofre com a falta de uma cozinheira para os dias de feriado e período de férias. Servidores contrataram uma pessoa de fora e estão pagando do próprio bolso. Da mesma forma, quando um motorista entra de férias não há substituição.

A viatura disponível é bastante antiga. A coordenação do Trânsito de Mercadorias estabeleceu a velocidade máxima para perseguição até 100 km/h, sob pena de advertência, já que os carros são rastreados. Há vários caminhoneiros que se utilizam disso para se evadir do posto, principalmente à noite.

A balança do posto fiscal está quebrada há anos. Com isso, os servidores não podem fiscalizar as mercadorias pelo peso. O galpão é muito pequeno e a área de conferência é precária.

Nos últimos meses, a única melhoria feita foi o conserto da empilhadeira, que se encontrava quebrada. Os servidores também foram atendidos quanto ao fornecimento de toner para as três impressoras do posto, que estavam paradas. Com isso, os fiscais não estavam imprimindo a ação fiscal de saída para os caminhoneiros.

 

No pátio do Posto Fiscal de Penaforte, há sério risco de acidente por parte dos motoristas, com ferro exposto em algumas canaletas

Posto Fiscal de Penaforte

O Posto Fiscal de Penaforte foi interditado em janeiro de 2020 por determinação da Justiça do Trabalho da 7ª Região. A decisão acatou pedido do Ministério Público do Ceará, em ação de procedimento cautelar motivada por denúncia do Sintaf. Na época, foi emitido laudo constatando “situação de risco grave e iminente de desabamento da estrutura predial”. Dessa forma, a Sefaz providenciou contêineres para servir de alojamento para os servidores.

Dos problemas relatados, foram resolvidos: retirada do entulho ao redor do prédio; conserto da escada de acesso; retirada dos móveis danificados; conserto do piso da sala de espera (ainda que esteja mal acabado); conserto da infiltração de água proveniente do teto; conclusão da obra da cantina.

Há pouco tempo foi resolvido o problema de falta de energia que impedia o funcionamento do aparelho de scanner, que não era utilizado há meses. Foi construída uma guarita para controle de entrada e saída dos veículos, quando a promessa era construir duas, e não foi instalada cancela.

Os servidores informam que já voltaram a trabalhar no posto no início de fevereiro, após as reformas. No entanto, algumas rachaduras já estão voltando. Conforme destacam, o serviço do piso foi mal feito e os remendos são perceptíveis. Móveis e cadeiras não foram substituídos. Apesar da reforma do telhado do galpão, ainda há muitas goteiras, o que atrapalha o trabalho de fiscalização, pois as mercadorias retidas podem ser avariadas.

O aparelho de ar-condicionado do prédio central é antigo e no dia seguinte à manutenção voltou a quebrar. Além disso, o piso do estacionamento dos veículos que saem do Estado está em péssimas condições. Há sério risco de acidente por parte dos motoristas, com ferro exposto em algumas canaletas. Assim como verificado em outros postos fiscais, não há balança.

Nos alojamentos, as rachaduras foram sanadas e foi feito o serviço de pintura. Ainda que o local continue interditado pelo Ministério Público, os servidores já retornaram para lá. Existe uma determinação para que os plantonistas voltem para os containers, mas há resistência, por conta do desconforto do local. Faltam armários, os banheiros alagam durante o banho, entre outros problemas.

 

No Posto Fiscal de Quixeré, os buracos que ficam na entrada e saída do posto são antigos e continuam enormes. Frequentemente há atolamento e danos aos caminhões e carretas.

Posto Fiscal de Quixeré

O Posto Fiscal de Quixeré possui uma particularidade: era da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte. Quando aquele estado acabou com a atividade de fiscalização, a unidade ficou sendo utilizada apenas pela Sefaz Ceará. É um posto bastante movimentado e seu pátio é pequeno diante da quantidade de veículos que recebe.

Os servidores relatam como positiva a chegada de um novo fiscal, mas isso agravou a falta de alojamento adequado. A Sefaz contratou mais uma cozinheira, que trabalha em horário comercial. Entretanto, isto não resolveu a reivindicação dos fiscais, já que eles trabalham em regime de plantão e precisam deste apoio.

No ano passado, arquiteto e mestre de obras estiveram no local para verificar os problemas. Saíram de lá com duas alternativas: contratar contêineres para resolver a parte dos alojamentos ou reformar um cômodo já existente, transformando-o em mais um quarto para o descanso dos fiscais. Para a surpresa dos servidores, eles informaram que a verba havia acabado.

Até o momento, foram retiradas as caixas antigas de ar-condicionado, com o fechamento dos buracos. A promessa agora é fazer uma pintura na parte externa e trocar os balcões de mármore que estão quebrando.

Os buracos que ficam na entrada e saída do posto são antigos e continuam enormes. Frequentemente há atolamento e danos aos caminhões e carretas. A fossa, desentupida no ano passado, continua vazando e causando mau cheiro no local; é necessário um serviço efetivo. Há cinco meses o ar-condicionado da sala de atendimento não climatiza.

No Posto Fiscal de Tianguá, o acesso ao pátio da unidade, antes do scanner, encontrava-se todo esburacado. O problema foi resolvido com a pavimentação do local.

Posto Fiscal de Tianguá

No Posto Fiscal de Tianguá, o acesso ao pátio da unidade, antes do scanner, encontrava-se todo esburacado. O problema foi resolvido com a pavimentação do local, com asfalto. O alojamento do posto atual foi demolido e os fiscais se encontram em módulos habitacionais, de modo provisório.

Conforme os relatos, com a mudança do coordenador do trânsito, as metas e processos foram revistos e diminuídos sensivelmente, o que atendeu a uma reivindicação importante dos fiscais.

A quantidade de capatazes continua insuficiente para a atividade de fiscalização. Os veículos do posto estão muito velhos, e sempre apresentam defeitos – problema constatado pelo Sintaf nas diversas unidades visitadas. Além disso, os carros não possuem sinalização intermitente, para que se possa fazer a fiscalização dos veículos que passam sem parar na unidade.

Os servidores do posto também relatam que as medidas de prevenção à Covid-19 estão a desejar. Não existe um regramento obrigando os servidores que adoecem durante o plantão a comunicarem de imediato e deixarem as dependências do posto. Dessa forma, recentemente houve diversos casos de contaminação naquela unidade, tanto de servidores como de terceirizados. Para os fiscais, deveria haver testagem rápida para todos antes do início do plantão. Além disso, posto e alojamento deveriam ser sanitizados ao final de cada plantão.

Sintaf continua alerta

A Diretoria Colegiada do Sintaf continuará atenta às condições de trabalho da categoria, cobrando da Administração Fazendária o encaminhamento efetivo da solução dos principais problemas de infraestrutura. Assegurar boas condições laborais aos servidores é fundamental para garantir segurança e eficiência à atividade fazendária.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here