O Ministério da Fazenda pretende ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para a regulamentação econômica das plataformas digitais, e, para isso, será preciso alterações na Lei da Concorrência. Nesse novo modelo, o Cade teria poderes para designar com base em critérios qualitativos algumas empresas digitais, de forma geral, com “extrema relevância” para o país, de acordo com o secretário de Reformas Econômicas da pasta, Marcos Pinto.
Início Saiu na Imprensa Fazenda prevê mudanças na Lei da Concorrência para regular plataformas digitais
