Uma das opções na mesa é possibilitar que exportadores sejam ressarcidos pelos créditos de PIS/Cofins e que isso ocorra em prazo padrão de até 60 dias, como determina a reforma tributária
Em resposta à forte reação negativa de empresários e parlamentares, o Ministério da Fazenda está considerando alternativas para reduzir a resistência à medida provisória (MP) que limita o uso de créditos tributários do PIS e Cofins pelas empresas. Uma proposta é permitir que exportadores sejam ressarcidos por esses créditos mais rapidamente. A MP visa compensar a desoneração da folha de pagamentos, proibindo a compensação cruzada de créditos de PIS/Cofins com outros tributos. Técnicos sugerem adotar um mecanismo de ressarcimento similar ao previsto na reforma tributária, com prazos de até 60 dias para devolução dos créditos. No entanto, tributaristas criticam essa solução como insuficiente e alertam para possíveis novos contenciosos e a inconstitucionalidade da MP, destacando que qualquer aumento de tributação deveria respeitar os princípios da anterioridade. A equipe econômica argumenta que precisa de uma fonte de compensação imediata para financiar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
Fonte: Estadão
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