A discussão sobre o cálculo da média do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para efeitos de aposentadoria dos fazendários foi retomada na manhã desta quarta-feira (7/7), com a participação dos diretores do Sintaf Carlos Brasil, Ivanildo de França e Remo César, do secretário de Planejamento e Gestão, Mauro Filho, da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e do presidente da CearaPrev, João Marcos Maia.
Na ocasião, o secretário Mauro Filho solicitou, à CearaPrev, a realização de estudo de impacto considerando um novo modelo que contemple todos os servidores do Estado que recebem algum tipo de produtividade. O presidente João Marcos Maia assumiu o compromisso de apresentar o estudo em 15 dias.
No referido encontro, o Sintaf entregou, aos representantes do governo, a minuta do projeto de lei complementar elaborada pelo Sindicato – e aprovada em Assembleia Geral da categoria fazendária –, que contempla o retorno do cálculo da média dos 24 meses da produtividade para efeitos de aposentadoria.
O referido projeto já havia sido encaminhado à Administração Fazendária em 9 de fevereiro deste ano, por meio do ofício nº 18/2021.
Projeto será acompanhado de perto
A Diretoria Colegiada do Sintaf entende que a discussão ultrapassou os muros da Sefaz e deve avançar nos próximos dias. Dessa forma, os dirigentes sindicais irão acompanhar as discussões diariamente, buscando cumprir as deliberações da categoria em Assembleia Geral.
Demora na solução causa perdas
Enquanto o problema não é solucionado, vários fazendários aptos a se aposentar aguardam o desfecho das negociações com o governo, a fim de evitar perdas. Isto porque eles não tinham o abono de permanência no ato da aprovação da reforma da previdência estadual, que mudou as regras de aposentadoria.
A média considerada passou a ser todo o período de contribuição do servidor, o que resulta em perdas que chegam a 70% em relação ao cálculo anterior. Isto gerou uma distorção, pois o PDF só foi implantado em 2004.
Compromisso com o Estado
Solucionar o problema gerado com a mudança no cálculo do PDF para a aposentadoria é questão de justiça. Os fazendários cearenses, enquanto categoria essencial ao funcionamento do Estado, têm dado uma resposta efetiva à sociedade com sua eficiência e comprometimento.
O Sintaf acompanhará de perto todo o processo, buscando conversar com todas as instâncias envolvidas dentro e fora da Sefaz. O Sindicato acredita que o diálogo sério e compromissado é sempre o melhor caminho, mas enfatiza que não se pode mais postergar uma solução para essa injustiça.
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